O PLS 209/2015, sugerido no Senado como o caminho mais prático para repassar aos estados e municípios parte dos recursos que a União espera receber com a venda do excedente da cessão onerosa, está fora da pauta desta semana do plenário da Câmara. A ausência do texto na agenda da Câmara reflete a dificuldade de articulação para a votação da venda da cessão onerosa (PLC 78/2018), marcada para esta semana no Senado mas cuja votação tornou-se mais incerta com a tentativa de incluir no texto um acordo para partilhar os recursos da venda da área com estados e municípios.
O PLS 209/2015, do Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), foi convertido no PL 10985/2018, na Câmara Federal, onde tramita nas comissões de Defesa do Consumidor (CDC); Minas e Energia (CME); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A edição de uma emenda prevendo a partilha dos recursos demandaria que o PLC 78/2018 voltasse para votação na Câmara depois de aprovado no Senado. Para evitar isso, foi levantada no Senado a proposta de abrigar o acordo com governadores em outro texto, o PLS 209/15, atualmente em tramitação na Câmara, e cujo texto base estabelece multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica por distribuidoras.
A expectativa que chegou a ser divulgada na semana passada era que houvesse a votação de um pedido de urgência para a apreciação do PLS 209 na Câmara nesta semana, abrindo espaço para que o texto da cessão onerosa pudesse ser votado no plenário do Senado sem emendas, o que reduziria a oposição de senadores. A negociação, porém, não se confirmou.
Maia desconversa sobre cessão onerosa
No último sábado em Aracaju (SE), o presidente da Câmara desconversou quando perguntado sobre a votação do texto da cessão onerosa. “Se o Senado votar assim, volta para a Câmara e, no mesmo dia que chegar, nós vamos votar para ir para sanção, para que os nossos prefeitos e governadores tenham acesso a um recurso, que é de todos os brasileiros”, disse Maia, sem citar a opção mais prática de colocar o PLS 209 na agenda de votações em urgência, o que garantiria o acordo sem que o texto da cessão onerosa precisasse voltar para a Câmara.
A falta de empenho de Maia reflete o descontentamento da cúpula de seu partido que mantém como principal objetivo para o próximo ano legislativo a reeleição de Maia na presidência da Câmara. Caciques do DEM veem que a indicação de três nomes do partido para serem ministros do governo de Jair Bolsonaro torna mais difícil a reeleição de Maia. Bolsonaro não negociou as indicações com o DEM e nem sinalizou apoio ao nome de Maia para a Câmara.
Na semana passada a EPBR mostrou que a tentativa de votação da venda da cessão onerosa tornou-se o primeiro desafio de articulação do governo eleito com o Congresso, criado após Paulo Guedes se envolver pessoalmente na promessa a governadores eleitos enquanto o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS), é criticado por deputados e senadores, inclusive pelo próprio presidente do Senado, como alguém que tem estado ausente das articulações.
Eunício chegou a ironizar o distanciamento de Onyx dizendo ainda não ter recebido “o privilégio de ter a anuência do futuro ministro-chefe da Casa Civil” e sinalizou que o Senado pode atrasar a votação da cessão onerosa caso o acordo não fique claro.
Na sexta-feira, o líder do governo de Michel Temer no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) deixou claro que a confusão impacta na perspectiva de aprovação da cessão onerosa nesta semana. Ele citou também como frutos de incertezas as informações originadas dentro do gabinete de transição de Bolsonaro sobre a eventual mudança do regime de exploração em áreas do pré-sal.
“Vamos aguardar a posição do novo governo. O atual governo [ Temer] quer que a cessão onerosa seja votada , mas se o novo governo já questiona se o modelo [de exploração do pré-sal] deve ser concessão, no lugar de cessão onerosa, vamos ter que avaliar se vale a pena votar cessão onerosa e qual vai ser a decisão do presidente Temer”, disse Bezerra à Agência Brasil.
A preocupação no governo Temer é que a não aprovação do texto da cessão onerosa (PLC 78/18) este ano atrasaria a realização do leilão, podendo jogá-lo para o final de 2019 ou até para o ano seguinte. Na semana passada o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, afirmou que o governo trabalha com um calendário que prevê a realização do leilão no segundo trimestre de 2019.
