RIO – A Galp arrematou nesta terça-feira (17/1), em leilão, uma carga de 500 mil barris de petróleo da União, oriunda do contrato de partilha de produção do campo de Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos. A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) informou que a venda deve gerar receitas de R$ 210 milhões para o Tesouro Nacional quando o carregamento estiver disponível no segundo bimestre.
A petroleira portuguesa ofereceu o maior preço para o petróleo da União, tendo como base o Preço de Referência estabelecido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O pagamento é realizado com base no preço de referência do mês em que a carga é entregue ao comprador.
Ao todo, dez empresas que já possuem operação no pré-sal foram convidadas para participar da concorrência. Quatro delas foram habilitadas e enviaram propostas.
Em agosto de 2022, a Galp já havia se sagrado vencedora do leilão de comercialização da primeira carga de petróleo da União de Sépia, também de 500 mil barris.
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Recursos da partilha em discussão com Lula
Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que vai discutir com o presidente Lula alternativas para melhor destinação dos recursos dos contratos do regime de partilha.
“Esses recursos, de grande vulto, são estratégicos para o Brasil. Precisamos realizar de fato uma melhor partilha dessa riqueza, tanto para as gerações presentes como as futuras, gerando oportunidades e melhorando a qualidade de vida das brasileiras e dos brasileiros”, afirmou.
Em 2022, a União arrecadou R$ 4,71 bilhões com a comercialização de sua parcela de petróleo e gás natural nos contratos de partilha de produção. É um patamar recorde, quatrp vezes maior que o registrado em 2021 (R$ 1,22 bilhão). O resultado é reflexo do aumento da produção nos contratos de partilha de produção e da conjuntura do mercado internacional de preços de petróleo.
E a expectativa é de mais recordes. A PPSA estima que a parcela destinada à União, nos contratos de partilha, saltará de 40 mil barris/dia em 2022 para 450 mil barris/dia em cinco anos e cerca de 900 mil barris/dia em dez anos.
A estatal planeja a realização de um novo leilão de grande porte em 2024, para a comercialização de cargas futuras da União.
A PPSA projeta que os contratos em vigor de partilha de produção vão contribuir com US$ 344 bilhões para os cofres públicos nos próximos dez anos, sendo US$ 157 bilhões com a comercialização do petróleo da União. O restante virá do pagamento de royalties e dos tributos recolhidos pelas empresas produtoras.
Bolsonaro tentou vender óleo da União antecipadamente
Uma das primeiras ações de reversão de atos do governo Lula foi a retirada da Petrobras e a Pré-sal Petróleo SA (PPSA) do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), onde foram incluídas pelos ex-ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
O governo Bolsonaro pretendia iniciar os estudos de privatização das “empresas e dos ativos sob a sua gestão” no ano eleitoral.
Foi uma decisão ad referendum, tomada pelos ministros sem passar pelo conselho do PPI, colegiado responsável pelas decisões sobre os estudos para privatização, concessões e projetos prioritários do governo federal.
“O objetivo da qualificação no programa é avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão”, reforçou o MME, na época.
Criada em 2013, a PPSA é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Cabe a ela gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo MME e os contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural, diz a pasta.
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O projeto de lei nº 1.583/2022, apresentado pelo governo Bolsonaro com o objetivo de autorizar a venda antecipada do petróleo e gás natural que cabe à União nos contratos de partilha, começou a tramitar na Câmara dos Deputados ano passado.
Alexis Fonteyne (Novo/SP) – autor de um dos textos que acabam com o regime de partilha de produção – assumiu a relatoria do PL. Ele não foi reeleito para a legislativa que começa em fevereiro.
A matéria está parada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.