TCU aprova revisão do contrato da cessão onerosa

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23/10) a revisão do contrato da cessão onerosa feita entre a Petrobras e a União. O acordo prevê que a União pagará US$ 9 bilhões para a Petrobras, que será usado pela própria empresa no leilão dos excedentes da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro. 

A revisão do contrato da cessão onerosa está em pauta desde meados da década. Em junho de 2014, a Petrobras e o governo Dilma Rousseff anunciaram um acordo para contratação direta da estatal para as áreas da cessão onerosa, o que é permitido pela Lei da Partilha da Produção. 

O mesmo TCU, contudo, determinou na época que a União não poderia contratar o excedente da cessão onerosa antes da revisão do acordo da cessão onerosa. Por isso a importância da aprovação do acordo desta quarta-feira. 

Ontem, o PLN 45/2019, que abre crédito especial ao Ministério de Minas e Energia para o pagamento à Petrobras, essencial à realização do leilão do excedente da cessão onerosa, foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A matéria agora aguarda votação no plenário do Congresso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia aprovado realização do leilão dos excedente da cessão onerosa.  A concorrência tem tem 14 empresas inscritas. A Petrobras manifestou a preferência pela operação de Búzios e Itapu, dois dos quatro campos que serão ofertados no leilão de excedentes da cessão onerosa. Com isso, se compromete ao pagamento de, no mínimo R$ 21 bilhões em bônus de assinatura, corresponde a 30% dos futuros contratos.

“Todos os parâmetros para se chegar ao valor de US$9 bilhões foram precedidos de robustas análises técnicas, jurídicas e econômicas”, comentou o Ministério de Minas e Energia, em nota. 

De segunda a sexta, pela manhã, assinantes da newsletter Comece seu dia recebem por e-mail um briefing produzido pela agência epbr com os principais fatos políticos, notícias e análises sobre o setores de petróleo e energia.