O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23/10) a revisão do contrato da cessão onerosa feita entre a Petrobras e a União. O acordo prevê que a União pagará US$ 9 bilhões para a Petrobras, que será usado pela própria empresa no leilão dos excedentes da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro.
A revisão do contrato da cessão onerosa está em pauta desde meados da década. Em junho de 2014, a Petrobras e o governo Dilma Rousseff anunciaram um acordo para contratação direta da estatal para as áreas da cessão onerosa, o que é permitido pela Lei da Partilha da Produção.
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O mesmo TCU, contudo, determinou na época que a União não poderia contratar o excedente da cessão onerosa antes da revisão do acordo da cessão onerosa. Por isso a importância da aprovação do acordo desta quarta-feira.
Ontem, o PLN 45/2019, que abre crédito especial ao Ministério de Minas e Energia para o pagamento à Petrobras, essencial à realização do leilão do excedente da cessão onerosa, foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A matéria agora aguarda votação no plenário do Congresso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia aprovado realização do leilão dos excedente da cessão onerosa. A concorrência tem tem 14 empresas inscritas. A Petrobras manifestou a preferência pela operação de Búzios e Itapu, dois dos quatro campos que serão ofertados no leilão de excedentes da cessão onerosa. Com isso, se compromete ao pagamento de, no mínimo R$ 21 bilhões em bônus de assinatura, corresponde a 30% dos futuros contratos.
“Todos os parâmetros para se chegar ao valor de US$9 bilhões foram precedidos de robustas análises técnicas, jurídicas e econômicas”, comentou o Ministério de Minas e Energia, em nota.
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