A Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) habilitou BP, Chevron, CNOOC, CNODC, Ecopetrol, Equinor, ExxonMobil, Petrogal, Petrobras, Petronas, QPI, Shell, Total e Wintershall DEA para o leilão do excedente da cessão onerosa, que está agendado para 6 de novembro.
O Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira a PEC da cessão onerosa, que altera o teto de gastos públicos e autoriza o governo a realizar o rateio do bônus da cessão onerosa, parte de um acordo para liberar o reajuste do contrato com a Petrobras, de US$ 9 bilhões.
Um dia depois, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a partir da promulgação da PEC da cessão onerosa, “está tudo certo” para a realização do leilão dos excedentes da cessão onerosa em 6 de novembro, como prevê o edital.
O leilão será feito no modelo de partilha da produção e vai licitar as áreas de Atapu, Buzios, Itapu e Sépia. Será necessário do acordo entre a Petrobras e o vencedor do leilão para disciplinar a unificação da operação dos projetos, chamado de coparticipação.
A coparticipação também vai tratar da compensação à ser paga para a Petrobras pelos investimentos que já foram feitos na exploração e produção das reservas.
Uma das inovações da concorrência é permitir que as empresas parcelem em duas vezes o bônus de assinatura dos contratos,, que totalizam R$ 106 bilhões, desde que ofertem participação mínima da União no excedente de óleo e, ao menos, 5%.
Linha do tempo
2018 — Governo Temer tenta aprovar as medidas necessárias para realização do leilão dos excedentes da cessão onerosa. Durante a transição do governo Bolsonaro, contudo, Paulo Guedes coloca em pauta a possibilidade de ratear o bônus com os estados, parte da campanha “mais Brasil, menos Brasília”. Tramitação é interrompida e recomeça em 2019.
abril/2019 — CNPE aprova aditivo do contrato original da cessão onerosa e pagamento de US$ 9 bilhões para a Petrobras. Fica decidido que recursos sairá do bônus de assinatura, mas não há previsão orçamentária. Junto com a promessa de ratear o bônus com os estados, consolida-se a necessidade de uma nova PEC.
junho/2019 — Câmara aprova PEC da cessão, mas sem discutir rateio do bônus. Responsabilidade fica com o Senado, onde Cid Gomes (PDT/CE) assume a relatoria do projeto e chega a um “consenso” — divisão pelas regras dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FMP). Agrada estados menores, notadamente bancadas do Norte e Nordeste.
setembro/2019 — Na data limite, 6 de setembro, CNPE promove novas alterações nas regras do leilão e ANP publica edital. Foi costurado acordo com o TCU para antecipar demandas do tribunal — que precisa aprovar o leilão.
— Senado aprova, em dois turnos e por unanimidade, relatório de Cid Gomes. Rio de Janeiro garante, no dia da votação, recursos adicionais de R$ 2,2 bilhões. Texto passa com votos favoráveis, mas sob críticas, em especial da bancada de São Paulo.
— Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre chegam a acordo para desmembrar a PEC 98 e promulgar o trecho que autoriza a União a dividir parte dos bônus para estados e municípios. Fórmula de rateio será discutida em novo texto. Congresso Nacional ainda precisa aprovar PLN para autorizar pagamento de US$ 9 bilhões à Petrobras, pela revisão do contrato da cessão onerosa.
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As contas do rateio
O que já foi: 30% a 40% para estados e municípios, que representariam um aporte de até R$ 42 bilhões nas contas dos entes federativos.
Como está: primeiro a União paga os US$ 9 bilhões à Petrobras (cerca de R$ 36 bilhões). Dos cerca de R$ 70 bilhões restantes, 30% são distribuídos entre estados e municípios por meio dos FPE e FPM. Rio de Janeiro, o produtor, ganha adicional de 3%, faturando um extra de R$ 2,2 bilhões. Todos os valores levam em conta a contratação das quatro áreas a serem ofertadas — Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.
O que é discutido: novos incrementos no rateio, sem mudar a parcela destinada a distribuição pelas regras do FPE e FPM, para atender a demandas dos estados mais ricos. Fala-se em um adicional de R$ 4 bilhões, a ser distribuído tendo como base a compensação pela desoneração de ICMS sobre exportações. Deputados também discutem aumentar a parcela, exclusivamente para os municípios.
