A Petrobras manifestou, nesta terça, 21, a preferência pela operação de Búzios e Itapu, dois dos quatro campos que serão ofertados no leilão de excedentes da cessão onerosa. Com isso, se compromete ao pagamento de, no mínimo R$ 21 bilhões em bônus de assinatura, corresponde a 30% dos futuros contratos.
A manifestação de interesse da Petrobras é uma das etapas necessárias para a realização do leilão de excedentes da cessão onerosa que o governo pretende realizar em 28 de outubro. Agora, o CNPE voltará a se reunir para aprovar a liberação do pré-edital do leilão para consulta pública.
Os campos de Atapu e Sépia ficaram de fora do direito de preferência. Não impede, contudo, que a Petrobras dispute as áreas no leilão. A participação de 30% em Búzios e Itapu também pode aumentar no dia do leilão.
Com o interesse da Petrobras mas duas áreas, o governo garante a contratação de boa parte dos volumes excedentes que serão ofertados. Búzios é o maior campo da cessão, com bônus de assinatura de R$ 68,194 bilhões; Itapu é o menor, com bônus total de R$ 1,766 bilhão. A contratação das duas áreas garante uma arrecadação de R$ 70 bilhões, dos R$ 106 bilhões que o governo definiu para todo o leilão.
O desinteresse em da Petrobras em garantir Atapu e Sépia também pode fomentar uma concorrência pelas áreas. Nos leilões de partilha, como é o caso do excedente da cessão, as empresas ofertam participação da União na produção de óleo, após o desconto de custos e investimentos; é o chamado óleo-lucro. O bônus de assinatura, por sua vez, é fixo, então se o govern conseguir vender os contratos com ágio representa um ganho maior para a União a longo prazo.
Petrobras condiciona acordo à pagamento
Mais cedo, a Petrobras anunciou que seu Conselho de Administração aprovou o acordo de US$ 9,058 bilhões da cessão onerosa, mas quer garantias do governo de que vai a empresa vai receber. A aprovação do acordo, que já passou pelo CNPE, foi condicionada à uma “solução orçamentária”, isto é uma medida do governo para permitir a transferência dos recursos, o que não está previsto no orçamento. A decisão foi comunicada na manhã desta terça, 21.
O governo, por enquanto, não formalizou tal medida. O plano que vem sendo trabalhado no Ministério de Economia é apresentar uma PEC que resolva todas as pendências envolvendo o dinheiro da cessão onerosa: emendaria a Constituição para permitir que o governo faça o desembolso de US$ 9,5 bilhões à Petrobras; para cumprir o acordo de rateio do bônus com estados e municípios e o rateio do Fundo Social do pré-sal. É a negociação de Paulo Guedes com os governadores para conseguir apoio para as reformas, começando pela Previdência.
— Os pontos do acordo: ressarcimento à Petrobras de US$ 9,058 bilhões pela União. A empresa ficará com os 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural originais da cessão onerosa de 2010. Será feita a redistribuição do volumes entre os blocos de Búzios, Sépia, Atapu e Itapu; e a revisão dos requisitos de conteúdo local, para os mesmos percentuais da 6ª rodada de partilha do pré-sal; além de adoção de cláusula para resolução de conflitos.
