BRASÍLIA — A reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), líderes partidários da base aliada e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, definiu nesta quarta-feira (18/5) que caberá ao governo federal capitanear a busca por uma solução para atenuar os reajustes da tarifas de energia elétrica.
Até o final desta quarta-feira, Sachsida deve apresentar um prazo para que a pasta faça análises técnicas das possibilidades a serem enviadas, posteriormente, aos deputados.
“Tivemos uma reunião bastante produtiva e o ministro Sachsida vai se reunir com a Aneel e distribuidoras para buscar uma saída equilibrada para diminuição desse repasse que, apesar de ser contratual, pode ser minimizado”, explicou Arthur Lira, a jornalistas, após a reunião.
A Aneel aprovou, em abril, reajuste médio de 17% para 13 distribuidoras em 11 estados.
Entre os deputados que participaram do encontro, a avaliação é a de que a Câmara enviou um recado ao novo ministro: se o Executivo não trouxer nenhuma sugestão viável, os parlamentares vão votar o projeto de lei que suspende os reajustes aprovados pela Aneel para distribuidoras para 2022 (PDL nº 94/2022).
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As possíveis soluções
Algumas hipóteses foram discutidas superficialmente entre o MME e as lideranças partidárias, mas ainda precisam de atestado sobre a viabilidade por parte do governo.
“O que ficou definido é que, como está, não pode ficar”, disse um deputado à agência epbr, sob a condição de anonimato.
Uma das opções citada pelo Executivo é a antecipação de parte dos valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) provenientes da capitalização da Eletrobras.
A ideia é adiar o pagamento da outorga prevista na capitalização da estatal e, em troca, antecipar um pagamento maior de recursos à CDE. Para 2022, a previsão original é alocar R$ 5 bilhões no fundo que banca subsídios no setor elétrico, — de um total previsto de R$ 32 bilhões ao longo de 25 anos.
Em conversas com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), esta semana, no entanto, Sachsida foi alertado de que mudanças no calendário de transferência dos recursos da privatização da Eletrobras para a CDE pode forçar a reanálise da capitalização pela Corte e atrasar a operação, segundo o Estadão.
Outra sugestão depende diretamente dos parlamentares e da disposição do Congresso em entrar em conflito, novamente, com governos estaduais: estabelecer um teto para a cobrança do ICMS sobre a energia elétrica, a partir do enquadramento da luz como um bem essencial.
A reunião é mais uma etapa de pressão que a Câmara vem fazendo sobre o assunto, dessa vez de forma mais institucionalizada.
Durante a aprovação da urgência do PDL nº 94/2022, o próprio presidente da Casa admitiu que a movimentação no plenário forçaria uma discussão entre governo e a Aneel.
Senador quer devolução de créditos tributários
Outra opção que vem sendo apontada por senadores como uma possível solução para a inflação da energia é o uso de créditos tributários do ICMS, devido à bitributação do imposto.
Fábio Garcia (União/MT) quer que o Congresso aprove um projeto de lei para viabilizar a devolução dos créditos, — que chegam a R$ 60 bilhões — aos consumidores. Um texto semelhante (PL nº 1143/2021) já foi aprovado pelo Senado e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
Em audiência pública na terça-feira (17), a representante da Aneel, Maria Caldwell, garantiu que a agência deve liberar ainda no primeiro semestre de 2022 a implementação da política de descontos escalonados nas tarifas.
Por força de ações judiciais, diversas distribuidoras têm devolvido desde 2020 parte dos créditos tributários.
Segundo Caldwell, a estimativa é de que cerca de R$ 13 bilhões já teriam sido revertidos a consumidores de diversos estados, a partir de descontos médios de 5% nas contas de energia.
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