O senador José Serra (PSDB/SP) apresentou três novas emendas ao PLC 78/18, que libera a Petrobras para vender até 70% dos campos da cessão onerosa e dita regras para o leilão do seu excedente. Na emenda número 20, o senador propõe que venda da participação da estatal nos campos da cessão onerosa seja feita a partir de leilão, com o poder Executivo definindo o valor da contrapartida que será dada para a União, que será destinada integralmente ao Fundo Social.
“Permitir que a Petrobras transfira os direitos de exploração da cessão onerosa sem encargos adicionais faz com que a União, na prática, transfira renda para a estatal e seus acionistas, inclusive os privados. Além disso, fere a regra da licitação prevista na Constituição, já que a contratação direta só é permitida à Petrobras. Razão pela qual, a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, vedou a transferência dos volumes cedidos à Petrobras no regime de cessão onerosa”, justifica o senador.
Serrajá havia protocolado duas outras emendas ao projeto.. A primeira cria uma alíquota de 15% do valor bruto de produção e excedente em óleo da União sobre o produto da lavra dos barris equivalentes de petróleo utilizados para adimplemento de saldo credor em favor da Petrobras; a segunda determina que a licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa será feita sob o regime de partilha de produção e os recursos provenientes do bônus de assinatura deverão ser integralmente destinados a despesas de capital.
Com isso, a proposta tem agora 20 emendas de plenário, algumas delas sem nenhuma relação efetiva com tema. Caso não haja acordo para a votação do texto sem emendas e qualquer uma delas for aprovada pelo plenário do Senado, o PLC precisará voltar para nova votação na Câmara dos Deputados.
Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB/RR), descartou que a Casa possa votar o texto da cessão onerosa nessa terça-feira, 4. Pelo twitter, o senador detalhou as dificuldades para a votação do PLC 78/2018 e reafirmou que embora haja a disposição do governo e dos parlamentares em votar a proposta garantindo um repasse a estados e municípios, “tecnicamente não está detalhado de que forma (essa transferência) vai acontecer”.
Ao todo, oito senadores propuseram emendas ao texto. Cinco são da base de apoio do presidente Michel Temer – cujo objetivo é evitar a votação de emendas: Wellington Fagundes (PR/MT), Guaracy Silveira (CD/TO), Aécio Neves (PSDB/MG), Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e agora Serra. Na oposição, Lindbergh Farias (PT/RJ), Lídice da Mata (PSB/BA) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP) também apresentaram emendas ao texto do PLC 78/2018.
Também ontem, nove governadores do Nordeste e do Norte estiveram em Brasília para pressionar por uma solução no caso da cessão onerosa. Porta-voz informal do grupo, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT) afirmou que os governadores defendem um repasse entre 20% e 30% dos recursos que devem ser obtidos com bônus de assinatura no leilão da área.
Os governadores também tinham uma reunião com o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, relator de ações sobre os fundos de participação de estados e municípios. Estados são contra a retenção de recursos desses fundos por parte da União. O repasse dos valores da cessão onersa via fundos de participação é uma das propostas na mesa de negociação para a votação do texto do PLC 78/2018 no Senado.
Participaram os governadores reeleitos Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara(PSB/PE), Wellington Dias (PT/PI), Renan Filho (MDB/AL), Rui Costa (PT/BA) e Waldez Goes (PDT-AP), além do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão(PRB-MA), e dos governadores eleitos Fátima Bezerra (PT-RN) e João Azevedo(PSB/PB).
