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Cessão onerosa recebe 15 emendas no Plenário do Senado

Sete emendas foram apresentadas pelo senador Lindbergh Farias. Aécio Neves muda proposta em nova emenda

Felipe Maciel
21 de novembro de 2018 - Atualizado em 27 de fevereiro de 2019
Em Política energética
A A
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O PLC 78/2018, que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa do pré-sal da Bacia de Santos e dita regras para o leilão do seu excedente, recebeu ao todo 15 emendas de Plenário do Senado na noite de ontem. Três delas são do senador Aécio Neves (PSDB/MG), que mudou sua proposta e reduziu para 20% a fatia do bônus de assinatura a ser divida entre estados e municípios.

A proposta do senador mineiro, que teria sido autorizada pelo futuro ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, irritou bastante o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que trabalhava o entendimento entre os lideres para a inclusão de fatia do bônus de assinatura após encontro com o próprio Onyx e Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Eunício deixou o Plenário do Senado ontem avisando que vai tirar, por tempo indeterminado, o projeto de pauta. Só voltará a discutir a matéria quando tiver consenso entre os lideres sobre a divisão entre os estados e municípios da fatia do bônus de assinatura.

E realmente não há consenso. O próprio Aécio Neves apresentou três emendas com diferentes percentuais de rateio para o bônus de assinatura. Começou com 50%, reduziu para 30% e terminou com a proposta de 20%, que é aceita pelo atual e o próximo governo.

Lindbergh Farias (PT/MG), líder da minoria, apresentou proposta prevendo que a União ficará com 50% dos bônus de assinatura e estados e municípios, com os outros 50%, com distribuição a partir do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

“Se os mencionados bônus de assinatura de R$ 100 bilhões dos excedentes da cessão onerosa forem deduzidos, a União deixará de arrecadar R$ 34 bilhões, sendo R$ 25 bilhões a título de IRPJ e R$ 9 bilhões a título de CSLL, e deixará de entregar 49% de R$ 25 bilhões, que corresponde a R$ 12,25 bilhões, a estados, municípios e a programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, argumenta o Lindbergh Farias.

O senador fluminense quer ainda que o excedente em óleo do leilão do excedente da cessão onerosa seja de pelo menos 50% e que 70% do valor apurado com sua venda vá para o Fundo Social do Pré-Sal. O parlamentar quer retirar do texto o artigo que libera o consórcio de fazer contratações sem seguir a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei das Licitações.

O senador Wellington Fagundes (PR/MT) está propondo que 70% do bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa fique com a União. Estados e o Distrito Federal levariam a fatia de 15% e outros 15% seriam destinados aos municípios.

“Em 2019, prevê-se que a licitação dos excedentes da cessão onerosa deverá gerar um bônus de assinatura de R$ 100 bilhões. A dedução desse bônus da base de cálculo do IRPJ vai gerar uma perda de arrecadação de R$ 11,5 bilhões para estados e municípios”, diz o senador.

À bancada, em pronunciamento, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou emenda para destinar 22% do valor total do bônus de assinatura para a União, 23,5% para estados e o Distrito Federal, 23,5% para os municípios, 6% para municípios confrontantes e 2% para municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo, gás natural e outro hidrocarboneto fluido. “Como os Estados e Municípios não estão recebendo os royalties do regime de partilha, é urgente a aprovação desta emenda, que tem como objetivo estabelecer os critérios de distribuição desses royalties”, diz a senadora.

Veja abaixo todas as emendas apresentadas:

Identificação:
EMENDA 1 PLEN – PLC 78/2018
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aécio Neves.

PDF
Identificação:
EMENDA 2 PLEN – PLC 78/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.

PDF
Identificação:
EMENDA 3 PLEN – PLC 78/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.

PDF
Identificação:
EMENDA 4 PLEN – PLC 78/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.

PDF
Identificação:
EMENDA 5 PLEN – PLC 78/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.

PDF
Identificação:
EMENDA 6 PLEN – PLC 78/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.

PDF
Identificação:
EMENDA 7 PLEN – PLC 78/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.

PDF
Identificação:
EMENDA 8 PLEN – PLC 78/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.

PDF
Identificação:
EMENDA 9 PLEN – PLC 78/2018
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9-PLEN, em substituição a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aécio Neves.

PDF
Identificação:
EMENDA 10 PLEN – PLC 78/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, do Senador Wellington Fagundes.

PDF
Identificação:
EMENDA 11 PLEN – PLC 78/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, do Senador Wellington Fagundes.

PDF
Identificação:
EMENDA 12 PLEN – PLC 78/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, do Senador Wellington Fagundes.

PDF
Identificação:
EMENDA 13 PLEN – PLC 78/2018
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13-PLEN, em substituição a Emenda nº 9-PLEN, do Senador Aécio Neves.

PDF
Identificação:
EMENDA 14 PLEN – PLC 78/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Ricardo Ferraço.

PDF
Identificação:
EMENDA 15 PLEN – PLC 78/2018
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-PLEN, da Senadora Lídice da Mata.

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