Um acordo feito entre o senador Eduardo Braga (MDB/AM) e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), adiou para depois do primeiro turno da eleição a apreciação no plenário do PLC 77/18, que retira obstáculos para a privatização de distribuidoras da Eletrobras na região Norte. Segundo Bezerra, o texto poderá ser votado no plenário em nove de outubro.
Ontem, o projeto foi votado e aprovado nas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE). Hoje está na pauta também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatado por Romero Jucá (MDB/RR).
Em debate durante a reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Bezerra decidiu acatar a sugestão de Braga para postergar a discussão sobre o tema e impedir que o PLC 77/18 virasse alvo de embate no plenário do Senado. Com o acordo, os relatórios do texto foram lidos e depois votados tanto na CI, onde Braga é o relator do projeto, quanto na CAE, onde quem relata é o próprio Bezerra.
O PLC 77/18 tramita simultaneamente nas três comissões. Mas o relatório de Braga era contrário à privatização da Amazonas Energia, o que criaria um impasse na votação no plenário. Braga e Bezerra agora apresentarão o acordo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE).
Segundo Braga, havia o risco de o texto ir para o plenário do Senado como “um angu de caroço de três relatórios com um único relator”, o que pode atropelar as demandas específicas do estado do Amazonas. Enquanto presidia da sessão da CI, Braga lembrou que o governo ainda não equacionou as dívidas acumuladas pela distribuidora do Amazonas.
“A Amazonas Energia está com dívidas em função da regulação interpretada pela Aneel que gerou glosa nos últimos anos e acumulou dívida só de diesel com a Petrobras de R$ 15 bilhões. Com relação ao contrato de gás, novamente por uma decisão regulatória, gerou um novo passivo de R$ 5 bilhões. Estamos falando de um estado pobre de uma empresa que de repente se viu endividada por decisões regulatórias em R$ 20 bilhões,” afirmou o senador. “Não podemos abrir mão de discutir questões centrais (para o caso da Amazonas Energia) porque o Amazonas já paga a terceira tarifa mais cara do Brasil e se essa dívida e as questões aqui apresentadas não forem equacionadas nesta legislação que levará à privatização, a Amazonas Energia passará a ser a empresa cuja tarifa será a mais cara do Brasil na região mais cara do Brasil”, concluiu Braga, que foi ministro de Minas e Energia durante o governo Dilma Rousseff.
Falando pelo governo, Bezerra assegurou que as emendas no PLC 77/18 serão analisadas e rebateu as críticas sobre o risco de aumento de tarifa no Amazonas. O acordo firmado hoje deve levar as emendas de Braga a serem apreciadas separadamente como destaques no plenário do Senado.
“A orientação do governo é que nesse processo de privatização seja assegurada a modicidade tarifária”, disse Bezerra. “A preocupação de que essas dívidas não equacionadas possam terminar impactando na tarifa de energia do Amazonas é válida”, reconheceu.
Para Braga leilão da Amazonas Energia às vésperas da eleição seria “decisão atabalhoada”
Braga também criticou a iniciativa do governo de fazer o leilão da Amazonas Energia em 26 de setembro e disse que essa seria “uma decisão atabalhoada” promover o leilão às vésperas de uma eleição geral. O senador não poupou nem o recente leilão das distribuidoras ocorrido na semana passada e lembrou que não houve redução de tarifa para a Boa Vista Energia.
“O redutor foi iguar a zero e a situação lá é grave porque a linha que ligaria Boa Vista a Manaus e Tucuruí não foi licenciada e isso teve graves e sérios prejuízos, inclusive políticos a um colega nosso, o senador Romero Jucá que foi atropelado por esse fato. Eu não quero, amanhã ou depois, ser atropelado por esse fato”, disparou Braga, que concorre à reeleição ao Senado este ano.
Jucá, que também tenta reeleição, está empatado em segundo lugar nas pesquisas em Roraima. Isolado politicamente no seu estado, ele se afastou da liderança do governo no Senado e faltou a primeira semana de trabalhos de agosto na Casa para se dedicar à campanha. O movimento atrapalhou as intenções do governo de votar tanto o texto das distribuidoras quando da cessão onerosa (PLC 78/18) com urgência no Senado em agosto.
