O Senado Federal tem nessa terça-feira a sua primeira sessão plenária do chamado “esforço concentrado” para votações no período eleitoral com uma baixa significativa para as intenções do governo de aprovar a venda da cessão onerosa (PLC 78/2018) e das distribuidoras da Eletrobras (PLC 77/2018): o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB/RR), não estará essa semana em Brasília.
A primeira semana de votações no Senado após o recesso do meio do ano é considerada crucial para o governo do presidente Michel Temer, que pretende realizar o leilão do excedente da cessão onerosa em 29 de novembro. Isso porque o projeto ainda precisa passar por sanção presidencial, trâmite que costuma demorar ao menos quinze dias, antes que o leilão possa ser preparado pela ANP.
Ainda mais apertado é o calendário para o leilão de cinco distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste do país. Antes confiante da aprovação da venda no Congresso, o governo marcou data do recebimento de ofertas para 30 de agosto.
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Ao todo, o Senado terá nove dias com previsão de votações no plenário antes da eleição, em 7 de outubro. As reuniões, que foram chamadas de “esforço concentrado” pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB/CE), terão pautas cheias, mas com quórum ainda imprevisível.
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A eleição de outubro marca a disputa por 54 das 81 cadeiras do Senado. Com 2/3 dos assentos em disputa, boa parte dos membros da casa devem se dedicar à reeleição ou à eleição de seus indicados até outubro. O líder do governo no Senado, Jucá, é um deles.
O ex-ministro de Planejamento de Temer deixará de viajar a Brasília para se dedicar à sua campanha à reeleição, que ficou mais difícil depois que Jucá foi flagrado em áudio comprometedor com o ex-presidente da Transpetro Sérgio machado, ainda em 2016. Nas gravações Jucá afirmava que era necessário “estancar a sangria”, em referência à Operação Lava Jato, e “articular uma ação política” para impichar a ex-presidente Dilma Rousseff, movimento que Machado chamou de “um grande acordo nacional”.
Na eleição ao Senado por Roraima, Jucá apareceu em segundo lugar na sondagem espontânea realizada pela Editora Z em maio. Ele contou com 5,1% das intenções de voto, mas lidera em rejeição. Ao todo, 34,8% dos eleitores ouvidos não votariam em Jucá para retornar ao Senado.
Sem seu principal articulador no Senado, governo precisa vencer oposição e falta de apoio do presidente da casa
No Senado, Jucá é o principal articulador do governo efoi o responsável pela coleta das assinaturas necessárias para pedir a urgência dos projetos, o que ocorreu em 11 de julho, na última sessão antes do recesso.
Mas antes da votação das propostas em si é preciso aprovar o pedido de urgência das medidas, o que demanda uma votação por maioria simples no plenário – metade mais um dos senadores presentes a partir do número mínimo de 41 parlamentares. Caso seja aprovada a urgência, o projeto em questão pode entrar na pauta da sessão seguinte do plenário.
A expectativa dentro do Palácio do Planalto era aprovar os projetos da cessão onerosa e venda das distribuidoras com mais facilidade no Senado do que foram as votações na Câmara, onde os textos demoraram mais de dois meses em discussão no plenário. As previsões, contudo, vêm sendo atualizadas conforme a proximidade da eleição nacional.
Temer já não poderá conta com a boa vontade do presidente do Senado como teve de Rodrigo Maia na Câmara. Eunício, que também busca a reeleição ao Senado, integra informalmente a chapa do governador Camilo Santana, candidato à reeleição ao governo do Ceará pelo PT com o apoio de Ciro Gomes (PDT).
Líderes partidários devem definir a pauta da semana em reunião nessa terça
Eunício deve se reunir com os líderes partidários nessa terça para definir a pauta de votações da semana. Antes do recesso, o presidente do Senado sinalizou à oposição sua disposição de só colocar em votação projetos que tenha sido discutidos antes com as bancadas dos partidos, o que não foi o caso dos PLCs 77 e 78. E mesmo integrantes do próprio MDB se posicionaram publicamente contra as votações polêmicas no período eleitoral.
“Não há como o Senado da República deliberar sobre venda de patrimônio público em regime de urgência no plenário, a 80 dias da eleição geral”, disse o ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma, Eduardo Braga (MDB/AM), em julho, contra a iniciativa de Jucá de recolher assinaturas para tramitação em urgência do PLC 77/2018, que permite a venda das distribuidoras da Eletrobras na região Norte.
Nesta segunda, Braga voltou a criticar a urgência. “Creio que essa matéria não pode ser votada em regime de urgência. Ela tem que tramitar pelas comissões para que esse processo seja votado com a tranquilidade e responsabilidade necessárias”, disse Braga à Rádio Senado. “Esse é um setor da nossa economia estratégico e fundamental”, completou.
A fala de Braga fez coro a outro MDBista importante nas articulações da Casa, o senador Renan Calheiros (MDB/AL), este opositor aberto do governo Temer. Para Renan, a votação “vai depender do entendimento dos líderes, mas é claro que o governo não vai forçar algo que não seja factível de ser realizado”.
O alagoano se posicionou contra a urgência do projeto e também disparou contra o pedido de urgência. “Acho que não tem sentido o governo (estar) correndo contra o tempo para se desfazer do patrimônio público a preço de banana”, afirmou.
A oposição também promete fazer de tudo para impedir a aprovação das propostas, desde buscar um acordo para a tramitação normal dos projetos, passando antes pelas comissões da Casa, até mobilizar manifestantes contra as votações. Ao contrário de Jucá, membros da oposição mais próximos ao debate de temas do setor energético devem estar no Senado amanhã, reforçando a mobilização contra os dois PLCs. Lindbergh Faria (PT/RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) – ambos também candidatos à reeleição no Senado – confirmaram à EPBR que estarão na Casa nesta terça.
A pesquisa da Editora Z sobre a disputa ao Senado em Roraima foi registrada no TSE sob número RR-08893/2018 e divulgada no dia 1º de Maio. A sondagem foi realizada entre 25 e 26 de abril. Foram entrevistadas 1.281 pessoas com idade entre 16 e 59 anos com margem de erro de 3%.
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