O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) foi escolhido nessa terça-feira relator do PRS 24/2018 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e assinado também pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (MDB/RR) prevê a imposição de um teto para o ICMS sobre combustíveis e foi apresentado na semana passada como uma proposta para encerrar a crise da greve dos caminhoneiros.
Procurado pela reportagem, Ferraço afirmou que o debate envolve ampla repercussão e pede cautela. Para ele, ainda não há como falar em prazo nem sobre questões de mérito do texto. Mas um vídeo postado por ele em redes sociais na última sexta-feira, 25, indica que será favorável à alteração nos valores do ICMS. No vídeo o senador afirma que é preciso “discutir a redução da carga tributária imoral incidente sobre combustíveis, sobretudo incidente sobre o óleo diesel”.
Para Ferraço, o governo federal foi “incompetente e despreparado” para lidar com a greve dos caminhoneiros e enquanto a Petrobras se comporta de forma “arrogante na relação com a sociedade brasileira”. O senador afirma que “há meses o movimento tenta encontrar uma saída no diálogo mas o governo faz vista grossa”, diz o senador antes de pedir aos caminhoneiros que seja mantido abastecimento para atividades essenciais.
Na reunião da CAE dessa terça-feira Ferraço se manifestou para que os estados ajudem a pagar a conta da redução do preço do diesel e frisou que o governo do Espírito Santo está disposto a reduzir a alíquota de ICMS. Hoje o ICMS para diesel no estado é de 12%, valor mais baixo entre os estados.
O PRS (projeto de resolução do Senado) apresentado por Randolfe e Jucá na semana passada propõe um teto de para o ICMS de 7% para o diesel e 18% para a gasolina e o álcool. O texto precisa ser aprovado na CAE antes de ir ao plenário, onde precisará do voto favorável de 45 dos 81 senadores.
A grande dificuldade para a aprovação do texto é a oposição dos chefes dos estados. Na semana passada 14 dos 27 governadores se posicionaram publicamente contra a redução do ICMS sobre o diesel. Eles responsabilizaram o governo federal pela crise com os caminhoneiros e afirmaram que a redução do ICMS não estava na pauta dos grevistas. A eventual alteração nos planos de arrecadação do principal tributo estadual a sete meses do fim do mandato dos governadores pode ter reflexos no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ICMS é a principal fonte de receita dos estados, que viram seus cofres serem esvaziados pela crise nos últimos três anos.
Desde a semana passada, ao menos três estados negociaram diretamente com caminhoneiros e aceitaram reduzir o tributo estadual. No Mato Grosso do Sul – signatário do manifesto contra a redução do ICMS –, a mudança na cobrança do imposto impactará na redução de arrecadação entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões ao mês, segundo o governador; em Santa Catarina a renúncia fiscal será de R$ 7 milhões; no Rio, onde a estimativa de redução não foi revelada, o ICMS sobre o diesel vai cair de 16% para 12%.
