Definido como relator do PL da cessão onerosa (PL 8939/2017), que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa do pré-sal da Bacia de Santos, Daniel Almeida (PCdoB) votou contra o fim da operação única da companhia no pré-sal.
No começo de abril, o deputado comunista que faz oposição aberta ao govenro de Michel Temer, participou de debate na Câmara acerca dos desinvestimentos da Petrobras. O encontro foi promovido por ele e pelo deputado federal Luiz Caetano (PT/BA). Em outra votação importante para o setor, em novembro do ano passado, todos os parlamentares presentes do PCdoB votaram contra a aprovação do Repetro. Almeida não esteve presente na votação.
O PL da cessão onerosa está em discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) e era relatado por Cesar Souza (PSD-SC), que deixou o grupo com as mudanças causadas na Câmara com a janela partidária. Daniel Almeida foi eleito por unanimidade presidente da comissão há uma semana e realizou ontem, 18 de abril, a primeira reunião de trabalho da CDEICS em 2018.
Cessão onerosa: Daniel Almeida é o novo relator do PL que libera venda
Reforma ministerial e a cessão onerosa
Lava Jato: nome do deputado figurou na lista da Odebrecht mas foi excluído das investigações
Sindicalista do setor têxtil, graduado em História, Almeida está no quarto mandato consecutivo como deputado federal. Sempre pelo PCdoB, partido pelo qual foi vereador de Salvador de 1989 a 2002.
O nome do deputado figura em anotações encontradas pela Polícia Federal na residência do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, que ficaram conhecidas como “planilha da Odebrecht”, na 23ª fase da Operação Java Jato. Almeida, apelidado nas anotações de “Comuna”, teria recebido R$ 150 mil da empresa. O nome do parlamentar foi excluído das investigações em 2017 pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, que considerou que o parlamentar não tem relação com as fraudes investigadas na Petrobras.
Na campanha de 2014, Almeida arrecadou R$ 1,4 milhão. Do total, R$ 399 mil foram doados pela JBS à sua campanha através do diretório nacional do PCdoB. Outros R$ 2,8 mil pela UTC Engenharia, R$ 7,1 mil pela OAS e R$ 1,7 mil pela Cervejaria Petrópolis – que a força-tarefa da Lava Jato afirma ser uma doadora a mando da Odebrecht – foram doados através da candidatura do governador baiano Rui Costa Pimenta (PT) ao deputado que fazia parte de sua base de apoio. Todas companhias envolvidas na Lava Jato. Almeida recebeu ainda R$ 30 mil em doações da Brasken.
Entenda a tramitação do PL da cessão onerosa
O PL 8939/17 é uma das pautas de interesse do governo de Michel Temer no setor de óleo e gás, que vê no projeto a possibilidade de reforço de caixa para a Petrobras. O PL foi uma iniciativa do DEM na Câmara levantada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, e com texto apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), principal representante da bancada democrata em temas ligados à área de energia. OPL também precisará ser aprovado nas comissões de Minas e Energia e Constituição, Justiça e Cidadania, com apreciação conclusiva nas comissões.
Mas Aleluia aguarda votação de seu pedido para que o PL tramite com urgência. Se for aprovado, as comissões têm cinco sessões para apreciar e aprovar o PL. Depois disso o texto precisará ser aprovado no plenário.
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