A saída do relator da Lei do Gás (PL 6403/2013), deputado Marcus Vicente (PP/ES), da Comissão de Minas e Energia trará mais um obstáculo à tramitação do projeto que se tornou uma prioridade do governo na área de energia em 2018. Com a CME ainda sem funcionar e enquanto a composição de forças na Câmara dos Deputados passa por um rearranjo depois da recente janela partidária encerrada este mês, será necessário encontrar um novo relator para a proposta e afinar as posições do governo com o novo presidente da CME, deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP), e encontrar uma maioria na comissão. Tudo isso em um ano mais curto devido às eleições nacionais de outubro.
Para voltar a afinar os ponteiros com o Legislativo, o recém-empossado ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e o secretário-executivo do ministério, Márcio Félix, convidaram Squassoni para um café da manhã nesta terça. No menu estará a tramitação da Lei do Gás e o funcionamento da CME.
Squassoni é um crítico da forma como o governo trata as pautas do setor de energia no Congresso. Em entrevista à E&P Brasil o deputado afirmou que o Planalto demorou tempo demais para dar atenção ao projeto da privatização da Eletrobras – que acredita, não será aprovado em ano eleitoral – e errou ao criar uma comissão especial para a tramitação da proposta, uma estratégia que, diz, “só atrapalha no andamento de qualquer projeto”.
Por que é tão difícil mudar a Lei do Gás?
“Foi um erro. Você envolve um monte de gente que não tem nada com o setor e não coloca o assunto para ser discutido no fórum competente que é a CME. Quem quer andar rápido é melhor fazer na norma vigente”, criticou.
Segundo Squassoni, no caso da Lei do Gás, o governo vai precisar dialogar com o Legislativo, mas a decisão será tomada pelos parlamentares. “Esse projeto é prioridade do governo, mas não é o governo quem vai definir nada na Câmara. Vou levar as coisas como manda a regra”, afirmou, frisando ainda não ter recebido nenhuma sinalização das pretensões do novo ministro acerca da matéria. Squassoni diz querer aprovar a Lei do Gás o mais rápido possível, mas afirma que vai estudar cada item do PL 6403 e que quer promover o debate aberto com todos os setores interessados.
No final de fevereiro o substitutivo que seria apresentado pelo então relator Marcus Vicente chegou a circular no ministério e foi apresentado em uma reunião de representantes do MME e da ANP com as petroleiras e as distribuidoras, que se opõe a ceder o controle do mercado livre do gás à ANP.
Mesmo antes que a CME esteja funcionando, os partidos que integram a comissão já disputam a relatoria do projeto. Squassoni afirma que já chegaram a ele diversos pedidos para a relatoria da Lei do Gás. O novo relator, contudo, só será escolhido depois que os membros da comissão aprovarem as indicações para as três vice-presidências da CME. A comissão teve apenas uma reunião este ano, uma sessão corrida onde houve tempo apenas para a eleição de Squassoni como presidente.
A votação dos vice-presidentes estava agendada para a semana passada, mas foi prejudicada pela desorganização da Câmara provocada com a janela partidária. A aprovação dos nomes foi remarcada para a próxima quarta, 18. No mesmo dia deve ser conhecido o balanço final das trocas partidárias feitas durante a janela e que alteraram o peso dos partidos nas comissões da Casa.
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