Com Agência Senado
A deputada Joenia Wapichana (Rede/RR), única representante do partido na Câmara, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) protocolaram, esta semana, projetos permitir que crimes ambientais sejam classificados como hediondos. É a segunda tentativa de Randolfe de incluir essa tipificação para desastres fatais.
Nos dois casos, os textos alteram as leis 9605/98 e 8072/90. A deputada Joenia Wapichana (Rede/RR) propõe que sejam considerados hediondos os crimes ambientais que afetarem gravemente ecossistemas ou colocarem vidas em risco. O projeto de Randolfe prevê a tipificação para desastres ambientais fatais.
Após a tragédia de Brumadinho, Randolfe Rodrigues tenta dar novo fôlego ao seu projeto. O senador apresentou um texto com o mesmo teor em 2016 (PLS 22/2016), após o rompimento da barragem da Samarco (Vale/BHP), em Mariana, ocorrido em 2015.
Em entrevistas, Randolfe culpa o lobby das mineradoras pela demora na tramitação da sua proposta, que ficou presa no Senado por ter sido apensado a um projeto de reforma do Código Penal Brasileiro, relatado por Antonio Anastasia (PSDB/MG). O texto nem sequer foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto protocolado ontem por Randolfe foi enviado nesta quarta à CCJ do Senado. Se não precisar ser votado no plenário, o projeto precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), que será presidida por Fabiano Contarato (Rede/ES), colega de partido de Randolfe.
Após ser eleito para a CMA, Contarato cobrou a instalação da CPI para investigar o rompimento da barragem de Brumadinho e defendeu a modernização e o rigor da legislação ambiental, como forma de punir os responsáveis por tragédias ambientais.
Royalties e fundo social destinados à prevenção de desastres
Também está na Câmara o PL 10898/2018, do senador Walter Pinheiro (PT/BA), que altera a Lei do Petróleo (9478/1997) e a Lei do Pré-Sal (12351/2010) para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou humanas.
O texto chegou em novembro do ano passado à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), onde aguarda relator. O PL ainda precisará passar pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, mas tem tramitação conclusiva nas duas comissões, não precisando ser votado no plenário. No Senado o texto tramitou como PLS 227/2011.
CPI de Brumadinho também na Câmara – à espera do Senado para investigação única
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), autorizou a criação de uma CPI para investigar as responsabilidades no desastre de Brumadinho, provocado pelo rompimento de uma barragem da Vale. O texto do requerimento pode ser lido ainda hoje no plenário e a comissão, instalada nos próximos dias.
++ Senado define presidências de comissões e criação da CPI de Brumadinho
Deputados membros da comissão externa que acompanha os desdobramentos do desastre pediram, ainda na semana passada, a criação de uma CPI única, que junte os requerimentos aprovados na Câmara e no Senado, para que a investigação seja uma só. Também por lá senadores afirmaram não se oporem à CPI única. Mas a decisão cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).
Na terça-feira, Alcolumbre autorizou a instalação da CPI no Senado. O requerimento de CPI na Câmara foi protocolado pela deputada novata Joice Hasselmann (PSL/SP). No Senado a criação da comissão de inquérito foi solicitada por Carlos Viana (PSD-MG) e Otto Alencar (PSD-BA).
