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Privatização da Eletrobras não deve ser aprovada em 2020, diz Maia

Para presidente da Câmara, Lei do Gás deve ser votada no plenário "nas próximas duas ou três semanas"

Guilherme Serodio
6 de agosto de 2020
Em Congresso, Setor elétrico
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou nesta quinta (6) que a privatização da Eletrobras não deve ser aprovada pelo Congresso neste ano. De acordo com ele, as alterações no calendário das eleições municipais, que postergaram o pleito para novembro, atrapalham o debate sobre a venda da companhia.

“Vamos ficar com pouco tempo para discutir a capitalização ou privatização da Eletrobras, que eu defendo”, afirmou o presidente da Câmara nesta manhã durante transmissão promovida pela ABDIB.

Em outra transmissão também nesta manhã, o ministro da Economia,Paulo Guedes, disse que o governo vai propor nos próximos 60 dias a privatização de “três ou quatro” grandes empresas públicas. Sem citar os nomes das companhias, Guedes disse estar certo de que as propostas de venda contarão com o apoio do Congresso e com a articulação política do presidente Jair Bolsonaro.

Ontem o presidente a Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, afirmou que a capitalização da companhia pode ser viabilizada no começo de 2021 caso o Congresso aprove ainda neste ano o projeto de lei que autoriza o processo. Para ele, há a expetativa de que um grande número de privatizações “seja no nível federal quanto dos estados” possa ajudar o governo a enfrentar as consequências da pandemia da covid-19 com o aumento da dívida pública. “São ativos importantes que podem ser monetizados”, disse.

Lei do Gás e marco setor elétrico serão aprovadas, acredita Maia 

Falando sobre a agenda de prioridades da Câmara, Maia disse acreditar que a Lei do Gás (PL 6407/2013) e o projeto de reforma do setor elétricos serão aprovados na Casa ainda este ano. Segundo ele, a Lei do Gás deve ser votada no plenário “nas próximas duas ou três semanas”.

O presidente da Câmara afirmou que a Casa deve votar ainda a securitização da dívida da União, estados e municípios (PLP 459/2017), embora a pauta lhe pareça estar distante dos interesses do governo federal. Também estão no foco da Câmara as votações do Projeto de Lei das Debêntures (PL 2646/2020) e do projeto de lei das PPP e concessões (PL 7063/2017). Maia afirmou defender que ambos os textos caminhem juntos na Casa.


Reforma tributária 

Maia disse acreditar que a proposta de implantação do IBS em substituição a impostos federais e ao ICMS terá mais votos do que a proposta do governo de criação do CBS, que envolve apenas tributação federal, ainda que o IBS precise ser aprovado como uma  proposta de emenda constitucional. “Como ele ataca todos os entes federados, acho que ele vai agregar mais apoio, inclusive do setor privado”, afirmou.

O presidente da Câmara se posicionou como grande defensor do IBS ou IVA e da manutenção da regra atual do teto de gastos como um lastro que garante atratividade ao capital privado no país. Para ele, o atual sistema tributário é o que tem travado o crescimento do Brasil.

“Sou grande defensor do IVA e do IBS porque a gente precisa fazer o Brasil crescer”, disse. “Organizar o setor de bens e serviços vai retirar distorções de tributação de exportação, produção e de investimentos”.

Mercado de Carbono será resposta na agenda ambiental

Maia disse ainda que está em debate com parlamentares representantes do agronegócio e do setor ambientalistas para que a Câmara possa aprovar este ano ainda matérias relevantes para a preservação ambiental, entre elas “discutir o mercado de carbono que é uma solução para que a gente possa financiar a floresta de pé”.

Segundo ele, uma agenda de votações no tema ambiental deve ser apresentada em mais uma semana. “Estamos tentando colaborar para que o Brasil possa reverter a sua imagem em relação a esse tema lá fora”.

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