O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou nesta quinta (6) que a privatização da Eletrobras não deve ser aprovada pelo Congresso neste ano. De acordo com ele, as alterações no calendário das eleições municipais, que postergaram o pleito para novembro, atrapalham o debate sobre a venda da companhia.
“Vamos ficar com pouco tempo para discutir a capitalização ou privatização da Eletrobras, que eu defendo”, afirmou o presidente da Câmara nesta manhã durante transmissão promovida pela ABDIB.
Em outra transmissão também nesta manhã, o ministro da Economia,Paulo Guedes, disse que o governo vai propor nos próximos 60 dias a privatização de “três ou quatro” grandes empresas públicas. Sem citar os nomes das companhias, Guedes disse estar certo de que as propostas de venda contarão com o apoio do Congresso e com a articulação política do presidente Jair Bolsonaro.
Ontem o presidente a Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, afirmou que a capitalização da companhia pode ser viabilizada no começo de 2021 caso o Congresso aprove ainda neste ano o projeto de lei que autoriza o processo. Para ele, há a expetativa de que um grande número de privatizações “seja no nível federal quanto dos estados” possa ajudar o governo a enfrentar as consequências da pandemia da covid-19 com o aumento da dívida pública. “São ativos importantes que podem ser monetizados”, disse.
Lei do Gás e marco setor elétrico serão aprovadas, acredita Maia
Falando sobre a agenda de prioridades da Câmara, Maia disse acreditar que a Lei do Gás (PL 6407/2013) e o projeto de reforma do setor elétricos serão aprovados na Casa ainda este ano. Segundo ele, a Lei do Gás deve ser votada no plenário “nas próximas duas ou três semanas”.
O presidente da Câmara afirmou que a Casa deve votar ainda a securitização da dívida da União, estados e municípios (PLP 459/2017), embora a pauta lhe pareça estar distante dos interesses do governo federal. Também estão no foco da Câmara as votações do Projeto de Lei das Debêntures (PL 2646/2020) e do projeto de lei das PPP e concessões (PL 7063/2017). Maia afirmou defender que ambos os textos caminhem juntos na Casa.
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Maia disse acreditar que a proposta de implantação do IBS em substituição a impostos federais e ao ICMS terá mais votos do que a proposta do governo de criação do CBS, que envolve apenas tributação federal, ainda que o IBS precise ser aprovado como uma proposta de emenda constitucional. “Como ele ataca todos os entes federados, acho que ele vai agregar mais apoio, inclusive do setor privado”, afirmou.
O presidente da Câmara se posicionou como grande defensor do IBS ou IVA e da manutenção da regra atual do teto de gastos como um lastro que garante atratividade ao capital privado no país. Para ele, o atual sistema tributário é o que tem travado o crescimento do Brasil.
“Sou grande defensor do IVA e do IBS porque a gente precisa fazer o Brasil crescer”, disse. “Organizar o setor de bens e serviços vai retirar distorções de tributação de exportação, produção e de investimentos”.
Mercado de Carbono será resposta na agenda ambiental
Maia disse ainda que está em debate com parlamentares representantes do agronegócio e do setor ambientalistas para que a Câmara possa aprovar este ano ainda matérias relevantes para a preservação ambiental, entre elas “discutir o mercado de carbono que é uma solução para que a gente possa financiar a floresta de pé”.
Segundo ele, uma agenda de votações no tema ambiental deve ser apresentada em mais uma semana. “Estamos tentando colaborar para que o Brasil possa reverter a sua imagem em relação a esse tema lá fora”.
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