RIO e BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acredita que o Congresso Nacional vai aprovar a privatização da Eletrobras no primeiro semestre deste ano e que a venda da companhia poderá ocorrer até o fim de 2021.
Em entrevista à Megawhat, Albuquerque disse estar confiante na tramitação célere do PL 5877/2019 na Câmara dos Deputados. A comissão especial necessária para tratar do texto nem sequer foi instalada.
A privatização da Eletrobras está na agenda desde o governo de Michel Temer, na época com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que tentou aprovar a proposta até o fim de 2018, sem sucesso.
Novo blecaute atingiu ao menos 13 cidades do estado do Amapá, terra natal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O problema foi, novamente, provocado na infraestrutura sob responsabilidade da Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE).
Houve o desligamento dos dois circuitos da linha de transmissão Laranjal–Macapá e das hidrelétricas de Ferreira Gomes, Cachoeira Caldeirão e Coaracy Nunes, com interrupção de 250 MW no estado.
Às 17h15, última informação publicada nesta quarta (13) pelo MME, foram restabelecidos 110 MW de carga.
“A Aneel está atuando junto à concessionária [LMTE], que deverá informar as medidas adotadas para solucionar o problema e evitar reincidências”, disse o ministério, em nota.
Davi Alcolumbre foi o porta-voz da insatisfação do Senado com o plano de privatização da Eletrobras – estatal que acabou sendo acionada, assim como as Forças Armadas, para resolver o apagão de novembro.
Agora, com seu candidato à sucessão à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), na frente na contagem de votos, Alcolumbre volta a ser citado como possível novo integrante do ministério de Bolsonaro.
Fontes no Senado ouvidas pela epbr e próximas de Alcolumbre afirmaram que a negociação caminha pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, atualmente sob comando de Rogério Marinho.
A vitória de Pacheco daria mais prestígio a Alcolumbre e alguma tranquilidade ao Planalto, enquanto a disputa na Câmara é incerta com o governista Arthur Lira (PP/AL) atrás de Baleia Rossi (MDB/SP) na contagem de apoiadores.
MDB consegue apoio de Cidadania e Podemos
As bancadas do Podemos, com nove senadores, e do Cidadania, com três, declararam apoio à candidatura de Simone Tebet (MDB/MS) à presidência do Senado nesta quarta.
Ela já conta com apoios do MDB (15 votos) e do PSL (dois). Agora segue em busca dos votos dos sete senadores do PSDB.
Se não houver traições, chegará aos 36 votos.
O PP, com sete senadores, anunciou hoje apoio a Pacheco na disputa ao Senado, elevando para 39 os potenciais votos do candidato.
São necessário 41 para vencer a disputa e os votos são secretos.
Santa Catarina faz lobby por carvão
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, solicitar a manutenção das operações do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda.
No ano passado, a Engie anunciou a intenção de desativar o complexo Jorge Lacerda.
Acompanhado de uma comitiva com onze senadores e deputados, o governador sugeriu a criação de um fundo para recuperação ambiental da região e a postergação do uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para bancar parte dos custos com carvão mineral nacional.
O governo de Santa Catarina diz querer evitar demissões do setor, que seria responsável por empregar 27 mil pessoas no estado.
Em setembro, a Aneel autorizou o reajuste de 6,61% do preço-base do carvão usado no complexo, que já recebia a maior parte dos subsídios da CDE ao carvão mineral nacional. No orçamento de 2020 eram destinados R$ 605,91 milhões ao complexo de SC do total de R$ 665,83 milhões.
Participaram da reunião os senadores Dário Berger (MDB), Espiridião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL). Também os deputados federais Angela Amin (PP), Coronel Armando (PSL), Carmen Zanotto (PPS), Celso Maldaner (MDB), Daniel Freitas (PSL), Geovania de Sá (PSDB), Jorge Goetten (PL) e Ricardo Guidi (PSD).
Em geral, o carvão é um combustível defasado no Brasil, dada a oferta de fontes mais limpas e eficientes, como o próprio gás natural, também fóssil e poluente, e renováveis.
O planejamento nacional reconhece, contudo, o papel do carvão como indutor do planejamento nacional e admite sua presença na matriz energética nacional.
Nova lei prevê multa milionária por roubo de combustível no Rio.
O governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), sancionou hoje uma lei que permite a aplicação de penalidades administrativas contra quem roubar, furtar ou receptar o fruto de roubos de combustíveis ou dutos. O texto prevê a possibilidade de multas de até R$ 17,8 milhões e de cancelamento da inscrição no cadastro do ICMS de estabelecimentos que venderem o furto do roubo.
No Congresso Nacional, uma proposta de autoria da agora candidata à presidência da Casa Simone Tebet também endurece penas para esses crimes. A matéria foi aprovada no Senado prevendo pena de prisão de até 12 anos para envolvidos nos crimes. O texto está hoje na CCJ da Câmara, onde um substitutivo de Caroline de Toni (PSL/SC) aumentou as penas para até 14 anos. Caso seja aprovado com alterações na Câmara, o texto volta para nova votação no Senado.
