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Capa Política energética Petróleo e gás Rodadas

PEC da cessão onerosa está parada na Câmara por falta de interesse, afirma Francischini

por Larissa Fafá
18 de setembro de 2019
Em Congresso, Rodadas

Há uma semana na Câmara dos Deputados, a PEC 98 da cessão onerosa, que pode destinar mais de R$ 30 bilhões para estados e municípios, ainda não despertou uma mobilização expressiva de lideranças partidárias.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL/PR), afirmou ontem (17) que não tem previsão para pautar a PEC. Diz que falta de interesse de lideranças, especialmente do governo, em debater o projeto.

“Eu pauto as matérias na CCJ por relevância, quando tem gente interessada. Ninguém veio falar comigo, ninguém me ligou sobre isso, então não sei, não. Não sei nada dessa PEC”, disse. O deputado anda não decidiu quem será o relator da matéria na CCJ.

As informações foram antecipadas aos leitores do Político, serviço exclusivo para assinantes da epbr.

Para esta quarta (18) estão marcadas reuniões entre Francischini e os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes.


O descontentamento do presidente da CCJ com o governo não começou com a cessão onerosa. Semana passada, Francischini se irritou pela falta de deputados da base aliada para votar outra PEC, que altera a regra de ouro — um texto que supostamente é de interesse do governo.

Interlocutores do governo têm justificado que a falta de presença na Câmara e a atuação mais intensa da base no Senado é uma resposta ao protagonismo de Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Críticos, no entanto, afirmam que o cenário reflete o trabalho precário de articulação política na Câmara, liderado por Major Vitor Hugo (PSL/GO), deputado de primeiro mandato. No Senado, a articulação fica por conta do senador Fernando Bezerra (MDB/PE).

Tema avança no TCU
O leilão dos excedentes conta com aval do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que entregou um parecer recomendando a aprovação das regras da rodada. Informações do Valor.

O tribunal ainda precisa concluir a análise, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Expectativa, compartilhada pelo governo, é que o gabinete do ministro conclua o parecer nas próximas semana e, então, o caso passe pelo plenário da corte.

Semana passada, Rodrigo Maia levantou a possibilidade de discutir repasses adicionais e chegou a citar a destinação de R$ 4 bilhões para fins de compensação relativa à Lei Kandir, que retirou parte da capacidade de arrecadação dos estados sobre exportações, com isenção de ICMS sobre produtos primários e semielaborados.

Com a aproximação da data do leilão, marcado para 6 de novembro, governo busca saídas para uma tramitação rápida, já que uma modificação no texto vai implicar em nova votação no Senado.


Linha do tempo
2018 — Governo Temer tenta aprovar as medidas necessárias para realização do leilão dos excedentes da cessão onerosa. Durante a transição do governo Bolsonaro, contudo, Paulo Guedes coloca em pauta a possibilidade de ratear o bônus com os estados, parte da campanha “mais Brasil, menos Brasília”. Tramitação é interrompida e recomeça em 2019.

abril/2019 — CNPE aprova aditivo do contrato original da cessão onerosa e pagamento de US$ 9 bilhões para a Petrobras. Fica decidido que recursos sairá do bônus de assinatura, mas não há previsão orçamentária. Junto com a promessa de ratear o bônus com os estados, consolida-se a necessidade de uma nova PEC.

junho/2019 — Câmara aprova PEC da cessão, mas sem discutir rateio do bônus. Responsabilidade fica com o Senado, onde Cid Gomes (PDT/CE) assume a relatoria do projeto e chega a um “consenso” — divisão pelas regras dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FMP). Agrada estados menores, notadamente bancadas do Norte e Nordeste.

setembro/2019 — Na data limite, 6 de setembro, CNPE promove novas alterações nas regras do leilão e ANP publica edital. Foi costurado acordo com o TCU para antecipar demandas do tribunal — que precisa aprovar o leilão.

— Senado aprova, em dois turnos e por unanimidade, relatório de Cid Gomes. Rio de Janeiro garante, no dia da votação, recursos adicionais de R$ 2,2 bilhões. Texto passa com votos favoráveis, mas sob críticas, em especial da bancada de São Paulo.

— Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre chegam a acordo para desmembrar a PEC 98 e promulgar o trecho que autoriza a União a dividir parte dos bônus para estados e municípios. Fórmula de rateio será discutida em novo texto. Congresso Nacional ainda precisa aprovar PLN para autorizar pagamento de US$ 9 bilhões à Petrobras, pela revisão do contrato da cessão onerosa.


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As contas do rateio
O que já foi: 30% a 40% para estados e municípios, que representariam um aporte de até R$ 42 bilhões nas contas dos entes federativos.

Como está: primeiro a União paga os US$ 9 bilhões à Petrobras (cerca de R$ 36 bilhões). Dos cerca de R$ 70 bilhões restantes, 30% são distribuídos entre estados e municípios por meio dos FPE e FPM. Rio de Janeiro, o produtor, ganha adicional de 3%, faturando um extra de R$ 2,2 bilhões. Todos os valores levam em conta a contratação das quatro áreas a serem ofertadas — Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.

O que é discutido: novos incrementos no rateio, sem mudar a parcela destinada a distribuição pelas regras do FPE e FPM, para atender a demandas dos estados mais ricos. Fala-se em um adicional de R$ 4 bilhões, a ser distribuído tendo como base a compensação pela desoneração de ICMS sobre exportações. Deputados também discutem aumentar a parcela, exclusivamente para os municípios.

Tudo sobre: Câmara dos DeputadosCessão OnerosaFelipe Francischini
Larissa Fafá

Larissa Fafá

Repórter da agência epbr em Brasília – [email protected]

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