Em uma ação articulada, parlamentares da oposição deram entrada na Câmara e no Senado com projetos para sustar o decreto assinado pelo presidente Michel Temer na última semana incluindo a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, o PDN.
O decreto de Temer prevê o início de estudos para a privatização da companhia e suas subsidiárias assim que o PL9463/18, o PL da privatização da Eletrobras, for aprovado no Congresso. O texto está atualmente em discussão na Câmara. A meta do governo é privatizar a Eletrobras e demais companhias ainda este ano.
Políticos do PT, PSB, PDT, PCdoB e Psol protocolaram projetos nas duas casas nos últimos dias para derrubar o decreto. A oposição se baseia no argumento de que o decreto não pode ser editado antes da aprovação definitiva do projeto de lei que trata do assunto. Senadora pelo PCdoB do Amazonas, Vanessa Grazziotin classificou a edição do decreto como “imoral e ilegal”.
Os partidos da oposição também lutam na comissão do PL 9463 contra a proposta apresentando inúmeras emendas e atrasando as reuniões do grupo. Já na comissão mista que analisa a MP 814, a MP da Eletrobras, Julio Lopes (PP/RJ) apresentou hoje o relatório da MP em que retirou do texto o artigo que permite ao governo incluir a estatal no PDN.
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