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Oposição aciona STF para impedir votação da privatização da Eletrobras

Atualizado às 16h08 para inclusão de posicionamento de Elmar Nascimento

Larissa Fafá
19 de maio de 2021
Em Congresso, Mercado de gás, Política energética, Setor elétrico
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BRASÍLIA – Partidos de oposição ao governo entraram com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação da MP 1031, da privatização da Eletrobras, marcada para esta quarta (19).

De acordo com o relator, Elmar Nascimento (DEM/BA), há acordo com o governo para boa parte das propostas que devem ser levadas ao plenário da Câmara.

Deputados são contrários tanto à urgência do tema, discutido por medida provisória, quanto ao plano de capitalização em si.

De acordo com o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), a votação de MPs diretamente no plenário, segundo decisões passadas do STF, dependiam dos estados de emergência em saúde pública e de calamidade pública.

  • E março, oposição leva questionamentos ao STF contra a privatização da Eletrobras

Por decisão do governo federal, a vigência do estado de calamidade não foi estendida em 31 de dezembro de 2020.

“Já que todas as outras comissões da Câmara e do Senado estão instaladas, inclusive comissões mistas, por que permitir o império do relator?”, questionou Molon.

Os documentos são assinados por Bohn Gass (PT/RS), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Arlindo Chignalia (PT/SP), Wolney Queiroz (PDT/PE), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Renildo Calheiros (PCdoB/PE), Joênia Wapichana (REDE/RR) e Danilo Cabral (PSB/PE).

  • Veja a íntegra da petição (.pdf) 

A petição é direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, que relatou as ADPFs que permitiram a tramitação urgente de MPs em virtude da pandemia. O pedido de liminar para instaurar a comissão foi sorteada nesta quarta (19) e será relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

“Essa comissão, sem dúvida, traria a possibilidade de ouvirmos especialistas, a sociedade civil, fazermos audiências publicas e termos tempo que a seriedade da matéria remete”, afirmou Freixo, que é líder da minoria na Câmara.

Um dos mandados de segurança pede a retirada de pauta da MP 1031 até a apreciação de outras medidas provisórias anteriores, enviadas pelo governo à Câmara dos Deputados. E a nulidade da votação, caso a MP da Eletrobras seja aprovada hoje.

Bohn Gass também apresentará uma proposta de substitutivo para preservar o capital acionário majoritário do governo na estatal e reduz a descotização de algumas usinas.

Segundo o parlamentar, a sugestão foi feita por associação de engenheiros da Eletrobras e promete reduzir a tarifa de energia.

O deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) acusou o relator da medida, deputado Elmar Nascimento (DEM/RJ), de atender a interesses individuais, citando o empresário Carlos Suarez, fundador da OAS e com negócios na área de gás.

“O senhor Suarez, ex-OAS, tem ligação direta com o relator da MP e isso tem conexão com o financiamento privado ao Democratas. Não é uma articulação que esteja se fazendo exclusivamente a partir de relações individuais”, disse.

Elmar Nascimento nega o recebimento de benefícios.

“Eu o tenho [Carlos Suarez] como homem de bem, um dos maiores empresário do Brasil. Vou negar que conheço? Agora, nunca recebi um benefício”, disse à epbr.


Governadores do Nordeste contra a privatização

Em nota divulgada nesta quarta (19), o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste entende que a MP da capitalização da estatal pode gerar insegurança energética por entregar a gestão de rios e reservatórios ao controle privado, especialmente na região.

Eles também avaliam que a concessão a iniciativa privada de usinas como Paulo Afonso e Xingó, ambas operadas pela Chesf, abrirá caminho para aumento de tarifa de energia e precarização do serviço prestado à população.

Entidades trabalhistas também se movimentaram contra a capitalização durante a semana.

  • Térmicas e PCHs são condições para privatização da Eletrobras em nova proposta

Ontem, a trabalhado da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro (Sintergia-RJ) protestaram contra a privatização em frente ao edifício sede da Eletrobras, no Rio de Janeiro.

Representantes da categoria se reuniram com o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, para discutir a privatização da companhia, segundo informações da MegaWhat.

🔴 Atenção! A Oposição da Câmara está ingressando com três ações no STF para impedir a privatização da Eletrobras. Nossa expectativa é a de que a Corte determine que a votação MP 1031 prevista para hoje não aconteça. Seguimos na luta. #MPdoApagao #MP1031NÃO

— Alessandro Molon 🇧🇷 (@alessandromolon) May 19, 2021

Em documento (.pdf) da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), servidores apontaram problemas nos cálculos de arrecadação da eventual privatização da Eletrobras, que acreditam que ficará abaixo do que foi projetado pelo governo em quase R$ 60 bilhões.

Eles ressaltam que a estatal foi a mais impactada pela MP 579, que renovou muitas das concessões de geração e transmissão a um valor que não cobria os custos de operação e manutenção, o que causou à época redução de 70% nas receitas da empresa.

Com recente reestruturação, a Eletrobras apresenta hoje resultados seguidos de lucro e redução do seu endividamento, segundo a associação.

“Em qualquer lugar do mundo, o sistema elétrico é pouco suscetível à concorrência, e ainda mais em um país onde a base do sistema é a hidroeletricidade. A Eletrobras, por seu tamanho, é o que se chama de price maker, ou seja, uma empresa capaz de distorcer os preços”, diz a nota.

“Hoje estatal, a companhia usa esse poder no sentido de reduzir os preços. Mas quem pode garantir que uma Eletrobras privada, controlada pelo capital estrangeiro não atuará justamente no sentido inverso, manipulando a oferta de energia e seu preço? A crise da Enron na Califórnia, no ano 2000, nos dá uma boa pista para a resposta”, questionam.

Tudo sobre: Alessandro MolonEletrobrasMarcelo FreixoMP 1031/2021 (MP da Eletrobras)Privatização da Eletrobras

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