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Capa Política energética Petróleo e gás Combustíveis

Nova cota do etanol para americanos também exclui importadores e distribuidoras

Senador Jacques Wagner recorre ao TCU contra extensão das cotas

porGuilherme Serodio
15 de setembro de 2020
Em Combustíveis, Internacional

Ao criar uma nova cota de etanol isenta da tarifa de importação, o governo Bolsonaro manteve o benefício apenas para os produtores nacionais do biocombustível, excluindo importadores e distribuidoras.

A renovação da cota – uma pauta do candidato à reeleição Donald Trump – provoca reações no Congresso Nacional. O senador Jacques Wagner (PT/BA) tenta reverter a medida.

A cota foi renovada por três meses na sexta (11), com a permissão de importação de até 187,5 milhões de litros no período. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) preservou a exclusividade dos usineiros, uma medida criada em outubro do ano passado, após o governo decidir não apenas prorrogar a isenção da taxa por um ano, como elevar o volume, de 600 milhões para 750 milhões de litros.

A nova extensão representou uma vitória do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, defensor do apoio brasileiro o governo de Donald Trump. O chanceler promete que vai conseguir contrapartidas nesse período de 90 dias, que coincidem com a reta final da campanha presidencial nos EUA.

Jair Bolsonaro (sem partido) receberá na sexta (18) o secretário de Estado, Mike Pompeo, chefe da diplomacia americana, em viagem oficial que inclui Guiana, Suriname e Colômbia.

Em 2019, distribuidoras de combustível, entre elas a BR Distribuidora (maior do país em participação de mercado), tentaram reverter as decisões. Argumentaram, ao ministro Paulo Guedes, que a restrição no acesso à cota, pelo governo, cria uma distorção no mercado, inibe a competição e aumenta os “riscos de práticas anticoncorrenciais”.

“Elimina os únicos contestadores do mercado”, argumentavam as empresas.

Na época, a associação que representa importadores, a Abicom, também classificou a decisão como um “reserva de mercado inaceitável”, que concentra a formação de preços apenas na mão dos produtores.

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Jaques Wagner recorre ao TCU

O senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), enviou ontem (14) ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação contra o presidente Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Tereza Cristina, todos integrantes do comitê executivo da Camex, por “possíveis irregularidades administrativas na gestão de recursos públicos” na renovação da cota do etanol.

Cita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 e a Lei de Responsabilidade Fiscal para frisar que os “benefícios tributários deverão estar acompanhadas de avaliação do Ministério da Economia quanto ao mérito e aos objetivos pretendidos, bem como da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, e de sua compensação”.

Para Jacques Wagner, a isenção tarifária para o etanol importado, sem reciprocidade, prejudica os produtores nacionais, principalmente na região Nordeste, acarretando prejuízos e reduzindo empregos.

De acordo com o senador, a decisão é ainda mais grave por ser tomada “no período da safra, deprimindo bastante os preços pagos aos produtores nordestinos”.

Ano passado, a extensão da cota agradava produtores do Nordeste, que viam na isenção de tarifas de importação uma oportunidade para ganhar competitividade na entre safra da região, em que a oferta de etanol nacional naturalmente é menor. Como a cota é exclusiva para usineiros, afasta não há concorrência com importadores pela compra do etanol, majoritariamente dos EUA.

Este ano, porém, produtores do Nordeste e Centro-Sul se posicionaram contrários à renovação da cota. Afirmam que a produção já foi prejudicada ao longo do ano pelo impacto da pandemia do novo coronavírus na economia nacional.

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Até agora, a representação de Jacques Wagner no TCU foi a única medida concreta tomada por um congressista contra a renovação da cota de etanol.

Outros parlamentares, no entanto, têm sinalizado a disposição de acompanhar posições críticas ao governo e afirmam estudar até mesmo a possibilidade de protocolar um projeto de decreto legislativo, um PDL, contra a cota.

Diferentemente de um projeto de lei, o PDL é utilizado para sustar atos do governo e não criar novas regras.

Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) chegou a propor um projeto do tipo para reverter a extensão da cota em setembro de 2019. Na ocasião, a proposta foi assinada por outros sete parlamentares, a maioria do Nordeste, mas o PDL não foi levado adiante, após a decisão da Camex de excluir importadores e distribuidoras da cota, tomada em outubro.


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