As distribuidoras BR Distribuidora e Ipiranga, além da associação do setor, a Brasilcom, e a Abicom (importadoras) enviaram ao Ministério da Economia um ofício conjunto pedindo a revisão da resolução Câmara de Comércio Exterior (Camex), que ampliou a cota de importação de etanol dos EUA e restringiu o benefício para produtores nacionais.
Essa cota isenta da tarifa de 20% a importação do etanol americano. Para reduzir o impacto interno, ficou decidido que apenas os produtores nacionais do biocombustível podem usufruir da compra com desconto – benefício concedido pelo governo Bolsonaro, atendendo à Casa Branca, e negociado durante a visita oficial à Donald Trump, ano passado.
As distribuidoras e importadores querem a reversão da ampliação dessa cota de 600 milhões para 750 milhões de litros pelo período de 12 meses e o fim da exclusividade. Argumentam, ao ministro Paulo Guedes, que o governo está criando uma distorção no mercado, que inibe a competição e aumenta os “riscos de práticas anticoncorrenciais”.
Afirmam ainda que deixar apenas com os produtores nacionais de etanol a comercialização do biocombustível “elimina os únicos contestadores do mercado”, entregando o poder sobre a formação de preço a um pequeno grupo de agentes do mesmo setor.
“Como exemplo, 20 diferentes empresas, entre produtores, importadores e distribuidores, tiveram acesso a cotas de importação de etanol anidro no período entre julho e agosto de 2019, último trimestre antes da alteração do critério de alocação das cotas. A diversificação na oferta pressiona os preços pelas leis de mercado e favorece o consumidor final. Destas 20 empresas, 80% são empresas importadoras e distribuidoras”, diz o ofício conjunto.
As empresas entendem ainda que a regra sancionada por Paulo Guedes cria reserva de mercado para os produtores de etanol. E querem o retorno do que foi estabelecido na portaria 547/2019, da Secretária de Comércio Exterior do Ministério da Economia – também define a cota de importação em 750 milhões de litros/ano, mas sem restrições.
A portaria é de agosto de 2019, quando foi definida extensão do benefício aos produtores americanos por 12 meses e ampliação da cota para 750 milhões de litros nesse período (187,5 milhões por trimestre).
Em outubro, a Comex alterou as regras, passando a valer:
- A cota de importação isenta fica restrita aos produtores nacionais de etanol ou para quem solicitou a licença de importação antes da publicação da resolução;
- Limite de 200 milhões de litros durante a safra de etanol no Nordeste – 31 de agosto de 2019 a 29 de fevereiro de 2020;
- Restante em duas cotas na entressafra – 275 milhões de 1º de março de 2020 a 31 de maio de 2020; e mais 275 milhões entre 1º de junho de 2020 e 30 de agosto de 2020.
- A taxa de importação aplicável é de 20% para volumes importado fora da cota ou por distribuidores e importadores excluídos do benefício;
Decisão foi comemorada por Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou a elevação da cota brasileira para importação anual de etanol pelo governo brasileiro. A medida foi um promessa feita por Jair Bolsonaro ao presidente americano.
“O Brasil permitirá que mais etanol americano entre no país sem tarifas, uma decisão que as usinas brasileiras estão comemorando”, escreveu o presidente americano no Twitter, na época.
A redução da cota durante a safra nordestina foi negociado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
“Durante as negociações, a ministra se reuniu com o setor sucroalcooleiro. Também falou por telefone com o secretário da Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue”, informou o ministério, após a publicação das regras.
