Com pressa para garantir a aprovação de medidas da área de energia antes do recesso de meio de ano no Congresso – que na prática começará em 15 dias com as festas juninas e a Copa do Mundo -, o governo de Michel Temer tenta começar a votar hoje na Câmara dos Deputados dois projetos prioritários: o PL 8.939/2017, que permite à Petrobras vender até 70% das áreas da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos, e o PL 10332/18, que autoriza a venda de 6 distribuidoras da Eletrobras no norte e nordeste.
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Embora conte com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o desafio para aprovar as duas medidas é grande. Nenhuma das duas matérias estava pronta para ser votada no plenário e ainda eram debatidas em comissões. Na prática, a tentativa de aprovação precisará passar por duas votações. Antes é preciso aprovar a tramitação dos dois PLs em regime de urgência para depois votar as medidas em si.
Deputados priorizam outras votações
A agenda repleta da Casa também pesa contra a aprovação das medidas. Apenas na pauta de hoje constam as votações do projeto que regulamenta a criação de novos municípios (PLP 137/2015), da proposta para criação do cadastro positivo obrigatório (PLP 441/2017) e, na área de segurança, o projeto que exige que operadoras de celular bloqueiem o sinal em presídios (PLP 470/2018). Todos os três projetos têm grande apelo popular e são prioritários para as agendas dos deputados em ano eleitoral.
Maia já afirmou que não espera concluir as votações da cessão onerosa e da venda de distribuidoras hoje. Sua expectativa é aprovar a urgência na tramitação das matérias nesta quarta e agendar as votações finais para as próximas semanas. Mas a sessão de hoje dará a noção das chances do governo em aprovar os dois projetos.
“Comecei a conversar com a oposição, conversei com os sindicatos (de funcionários ligados à Eletrobras), mostrando que a situação das distribuidoras prejudica o resultado da própria empresa. Então, estamos negociando para encaminhar a urgência e a votação nas próximas semanas”, afirmou Maia ontem.
Histórico recente de votações do setor mostra dificuldade do governo
A fala do presidente da Câmara gerou contra-ataques da oposição. Ontem mesmo o deputado Marco Maia (PT/RS) afirmou que seu partido se manterá contra a proposta de privatização. “Não vamos entregar um dos maiores patrimônios do País! Defender a Eletrobras é defender a soberania nacional”, disse em redes sociais. A postura foi a mesma de diversos deputados do PT, como Henrique Fontana (PT/RS), Carlos Zarattini (PT/SP), e de outros partidos da oposição, entre eles Alessandro Molon (PSB/RJ) e Chico Alencar (PSol/RJ).
A postura dura dos deputados mostra que outro obstáculo serão as manobras da oposição para evitar as votações. O histórico recente da Câmara dos Deputados mostra que o governo não tem tido uma maioria confortável para votar medidas relativas ao setor de energia. Em 16 de maio o governo teve grande dificuldade para aprovar a MP 811, que liberava a PPSA para comercializar petróleo e gás produzido no pré-sal. Na semana seguinte não conseguiu votar a MP 814, sobre a privatização da Eletrobras, e acabou desistindo da proposta.
O que é regime de urgência e como é votado?
De acordo com o regimento da Câmara, a adoção do regime de urgência é permitido quando for apresentado um requerimento assinado pela maioria absoluta de deputados ou líderes que representem esse número (257). Mas o requerimento precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos presentes na sessão. Se aprovada, a proposição é incluída na Ordem do Dia da mesma sessão.
No caso do PL da cessão onerosa (PL 8.939/2017), o requerimento de urgência foi apresentado pelo autor do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), no final do ano passado.
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