O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, enviou para a Assembleia Legislativa do estado projeto de lei que internaliza o Repetro e reduz a base de cálculo de ICMS para 3%. O Espírito Santo é o terceiro maior estado produtor de petróleo do país, com produção de 400 mil barris de óleo equivalente (petróleo + gás natural) em janeiro, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo.
“A medida está em consonância as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, por meio do Convênio ICMS 03, de 16 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural”, diz a mensagem de Hartug para a Ales.
O estado de São Paulo, segundo maior produtor do país com 463 mil barris por dia de óleo equivalente, internalizou o Repetro com um Decreto do governador Geraldo Alckmin, em 8 de fevereiro. Assim como pretende Hartung no Espírito Santo, o governador paulista reduziu base de cálculo do ICMS para 3% nas operações de importação e de aquisição no mercado interno de bens e mercadorias prementes aplicados na atividades de E&P.
No Rio, maior produtor de petróleo do país com 2,14 milhões de boe/dia em janeiro, a Assembleia Legislativa do estado estuda derrubar o decreto do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) sobre o Repetro e há também um projeto que restringe sua aplicação à fase de Exploração dos projetos de E&P. Autor do projeto, o deputado André Ceciliano, em entrevista exclusiva à E&P Brasil, afirmou que acredita que os demais estados produtores vão rever sua posição sobre o Repetro.
