O governo quer começar nesta terça-feira a votação da Medida Provisória 814, que elimina entraves à privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, na Câmara dos Deputados. O objetivo do Planalto é concluir a votação da MP na Casa nesta semana para ter tempo de votar a medida no Senado na semana seguinte. A matéria precisa ser aprovada antes de 1º de junho, quando a MP caduca.
O governo teme que o atraso na votação da MP 814 comprometa sua aprovação. A previsão é que a proposta conte com forte oposição. Desde o começo do ano, quando o governo desistiu da reforma da previdência, a privatização da Eletrobras entrou no radar da oposição e tornou-se tema da corrida eleitoral.
Fila de MPs e alterações propostas por relator são desafios para votação
Um risco extra para a votação são as alterações no texto propostas pelo relator, deputado Júlio Lopes (PP/RJ), e pelo presidente da comissão mista que analisou a proposta, senador Eduardo Braga (MDB/AM), entre elas a criação do dutogas, a proposta de revisão do preço da energia vendida pela usina de Angra 3 e a revisão das tarifas das usinas termelétricas do Plano Prioritário de Termelétricas (PPT).
Outro desafio são as votações das MPs 812 e 813, referentes respectivamente aos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do saque do fundo PIS/Pasep por idosos. As duas medidas também caducam em 1º de junho e possuem maior apelo popular, o que deve aumentar a pressão dos deputados sobre a presidência da Câmara e o governo para que sejam votadas antes.
Ainda assim, o governo afirma que pretende iniciar a votação da MP da Eletrobras nessa terça. Líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC) confirmou na noite dessa segunda as intenções do Planalto ao relator da MP, Júlio Lopes. Até a semana passada, Lopes considerava a hipótese de pedir ao presidente da Câmara a inversão de pauta para votar a MP 814 antes das MPs 812 e 813.
A votação, contudo, não deve ser concluída no mesmo dia. O governo teve uma prévia da dificuldade de aprovar medidas polêmicas na Câmara em ano eleitoral na semana passada, quando a MP 811 – que permitirá à PPSA comercializar petróleo oriundo do pré-sal – não foi aprovada na primeira sessão graças à mobilização da diminuta oposição e ao baixo compromisso da base. A MP só passou na segunda tentativa, em votação que precisou ser convocada pelo presidente da Câmara na tarde de quarta-feira.
A votação da MP 814 deve ocorrer apenas após a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil, prevista para uma sessão marcada para aas 13h. A votação do PLP 137 foi um compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) com os deputados depois que o plenário não conseguiu votar a proposta de grande apelo popular na semana passada, travada pela votação da MP 811 na noite de terça-feira.
Até agora, a votação do PLP 137/15 é a única votação no plenário agendada no site da Câmara para esta terça.
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