Apresentado nesta quarta-feira (25/4) no Congresso, o relatório da comissão mista da Medida Provisória 814, que trata da privatização da Eletrobras, prevê a criação de um fundo para financiar a expansão da rede de gasodutos no país. Denominado de Dutogas, o “Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção” seria vinculado ao Ministério de Minas e Energia e administrado pela ANP.
A proposta do relator Julio Lopes(PP/RJ) prevê o financiamento do novo fundo a partir de 20% da receita da comercialização de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos pela União, além de 1% calculado sobre o montante da receita oriunda do pagamento de transporte dos gasodutos já existentes e outras receitas. A PPSA realiza no próximo dia 16 o primeiro leilão da parcela da União no petróleo no pré-sal e já vendeu para a Petrobras duas cargas de petróleo extraído na região.
A proposta do relator visa criar uma rede nacional de gasodutos de transporte de gás natural para atender ao Distrito Federal e às capitais do país que ainda não contam com esse abastecimento e também para a expansão da rede de gasodutos de escoamento e instalações de processamento do gás oriundo do pré-sal.
Detalhada nos últimos artigos do relatório apresentado hoje, a proposta de criação do Dutobras altera a lei 12.351, que criou o Fundo Social (FS), reduzindo para 80% da receita o montante destinado ao FS de áreas sob o regime de partilha de produção, áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. Os outros 20% seriam direcionados ao fundo Dutogas.
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Para o relator, a proposta pretende ser “uma solução definitiva para o problema do suprimento de gás natural às termelétricas contratadas no âmbito do Programa Prioritário de Termelétricas – PPT”. “Esse relatório certamente dotará o sistema elétrico brasileiro de maior previsibilidade, confiabilidade e possibilidades de desenvolvimento”, disse.
O texto inclui um mecanismo que busca preservar por dois anos a remuneração de empregados de distribuidoras que possam ser desligados das empresas no processo de privatização. De acordo com a proposta, os recursos usados para indenização serão provenientes de pagamento de bonificação pela outorga de novos contratos de concessão.
Lopes propôs no relatório que a Tarifa Social de Energia Elétrica mantenha uma faixa de gratuidade de até 80 kWh/mês para as famílias e que consumidores que incorrem em irregularidades sejam obrigados a ressarcir valores recebidos indevidamente e sejam excluídos do programa por um ano. Ele ainda busca garantir a prorrogação do Programa Luz para Todos até 2022, segundo o relatório “em razão de seus significativos benefícios sociais”.
“Esse relatório mexe tanto com termoelétrica quanto com cotização, mexe com dutos de gás, com tarifa social. É como se ele remodelasse o setor elétrico. É complexo, não está focado na medida provisória original. Pelo que me parece, vai mexer com o sistema elétrico inteiro”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O presidente da comissão mista, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), tentou argumentar que se tratava apenas do relatório e que qualquer adiamento de sua votação comprometeria o trabalho do colegiado, já que a MP perde a validade em 1º de junho e há dois feriados até lá.
O relatório ainda excluiu a Eletrobras e cinco controladas (Furnas Centrais Elétricas S/A, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE e Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/A – ELETROSUL e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE) do Programa Nacional de Desestatização (PND).
+ Leia aqui a íntegra do relatório do deputado Julio Lopes
Uma das preocupações do texto, alega Lopes, é evitar o colapso da Eletronuclear, ameaçada pela paralisação das obras da usina Angra 3. A proposta feita no relatório é a equiparação da tarifa de energia a ser gerada pela usina com base em uma média nacional. Entre os principais itens da proposta está ainda a possibilidade de extensão das concessões de usinas que terminam até 2025. O texto busca também criar uma sistemática de leilões para aquisição de energia de fontes incentivadas de menor escala, o que seria feito por intermédio de empreendimentos conectados diretamente às instalações de distribuição.
O relatório, que foi alvo de uma saraivada de emendas como estratégia da oposição para atrasar a votação e modificar o projeto do governo, acatou integralmente 13 das 151 emendas sugeridas por deputados e senadores integrantes da comissão mista. Outras 51 propostas foram aceitas parcialmente.
Previsão é votar o relatório em 8 de maio
O relatório de Lopes estava previsto para ser lido na terça-feira, 24, na comissão da MP 814, mas só foi apresentado nessa quarta em uma sessão tumultuada, que terminou com um pedido de vistas conjunta de parlamentares da oposição. Com isso, o relatório deve ser votado apenas no dia 8 de maio, quando foi marcada uma sessão de discussão. Se aprovado, o texto seguirá diretamente para votação nos plenários da Câmara e do Senado, respectivamente.
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