O deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), ex-ministro de Minas e Energia nos leilões do pré-sal de 2017. Foto: Saulo Cruz/MME
O ex-ministro de Minas e Energia, deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), deve assumir a relatoria do Projeto de Lei 8.939/18, do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), que libera a Petrobras para vender até 70% dos campos da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos. O projeto está na ordem do dia para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19/6).
+ No pré-sal, PDT vai contra discurso de Ciro Gomes e alinha votos com MDB e PSBD’
+ Cessão onerosa foi principal pauta de Ivan Monteiro no ano
+ Quais são os projetos da cessão onerosa que a Câmara discute liberar a Petrobras para vender
O PL é tratado como prioritário pelo Ministério de Minas e Energia, assim como o Projeto de Lei 10.332/18, que autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras no norte e nordeste e deve ter pedido de urgência votado amanhã na Câmara.
O projeto de Aleluia teve o pedido de urgência aprovado pelo Plenário da Câmara na semana passada. A expectativa agora é sobre o texto que será apresentado pelo ex-ministro Fernando Coelho Filho. É certo que será colocado no texto a possibilidade de a Petrobras receber a indenização na revisão do contrato em óleo do excedente da produção.
“Os marxistas se esquecem que a União Soviética caiu porque não foi capaz de extrair o petróleo do Mar Cáspio”
Para entender meu projeto que libera a Petrobras a buscar parceria nos campos de cessão onerosa. pic.twitter.com/hbbmLf8aEw
— José Carlos Aleluia (@jcaleluia) 14 de junho de 2018
Uma parte dos interlocutores do Planalto também defende a inclusão de um artigo que acabe com o polígono do pré-sal no texto do projeto. A falta de atratividade econômica para áreas que foram licitadas nos 2o, 3o e 4o leilões do pré-sal justificariam a medida.
E o que é a cessão onerosa?
A União cedeu à Petrobras o direito de exercer, por meio de contratação direta, atividades de exploração e produção em áreas do pré-sal que não estão sob o modelo de concessão, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural. O contrato tem 40 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.
Os critérios para definir o valor dos direitos de produção da cessão onerosa foram estabelecidos por meio de negociações entre a União e a Petrobras, com base em laudos técnicos emitidos por entidades certificadoras independentes e pelo governo em 2010.
