A Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI) do Ministério da Economia editou uma apresentação em que defende a proposta de ajuste regulatório para geração distribuída apresentada pela Aneel na semana passada e que está em consulta pública até o dia 2 de dezembro.
A avaliação é que os subsídios atuais, como incentivos à a mini e micro geração distribuída (MMGD), somam R$ 34 bilhões até 2035, e seriam suficientes para construir nada menos que 9 mil creches e pré escolas. O documento defende a proposta de alteração da Aneel e diz que o governo não está querendo “taxar o sol”, ,mas sim reduzir os encargos que o cidadão comum pagaria e que seriam transferido a um grupo de interesse que luta para manter subsídios.
“Esta frase de efeito, cunhada por aqueles que perderão os R$ 34 bilhões em subsídios, esconde que, na verdade, as alterações reduzem os encargos, e não aumentam”, diz a apresentação.
Na semana passada, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), criticou a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 482/2012. Para a associação, a mudança pode provocar um retrocesso no setor e reduzir em mais de 60% a economia promovida por pequenos projetos de geração distribuída.
O documento do Ministério da Economia frisa que a nova regulamentação sugerida propõe um período de transição que a pasta considera “bastante longo”, garantindo que consumidores que já têm o sistema de micro ou mini geração distribuída instalado seguirão com o atual modelo de compensação até 2030.
A mudança nos valores ocorrerá apenas para os novos entrantes no sistema a partir de 2020. O novo proprietário de sistemas de MMGD passará a pagar transporte (TUSD A e B) pela energia que consumir da rede, mas as outras parcelas de tarifa – referentes a perdas no transporte, encargos do transporte da energia e a tarifa sobre a energia – incidirão sobre a diferença entre a energia consumida e a injetada na rede.
Apenas quando atingir a potência de 4,7 GW a regra muda. A partir desse ponto, os novos entrantes passam a pagar por todas as parcelas da tarifa pela energia consumida da rede.
O documento da Economia defende ainda que a alteração não exclui todos os subsídios do mercado de geração distribuída por não precificar a energia de acordo com o horário. E, para ser inteiramente justo com o consumidor final, seria necessário precificar o fornecimento de energia levando em conta o consumo no horário de pico ou fora de pico.
O Ministério da Economia defende que o mercado de geração distribuída é o futuro da geração de energia, mas não carece de subsídios e, ao contrário, ocupará mais espaço no mercado por mérito próprio.
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