A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) informou nesta sexta (11/2) que recebeu propostas da Galp Energia e da Excelerate Energy na chamada para contratação de gás natural e suprimento do mercado cativo do Ceará.
“A partir desse momento, ocorrerá o processo de pré-qualificação, quando será realizada a análise de aderência e conformidade das propostas”, informou a Cegás.
A Excelerate Energy arrendou ano passado o terminal de GNL da Bahia, localizado em Salvador. A Galp, por sua vez, é produtora nacional, inclusive em campos operadores pela Petrobras.
Recentemente, a Galp contratou capacidade de transporte extraordinária com a TAG para atender a demanda da Potigás, distribuidora do Rio Grande do Norte.
Cegás abriu concorrência em prazo aberto por liminar
Em janeiro, a Cegás lançou a nova chamada pública para a compra de gás natural a partir de 2022. A distribuidora faz parte do grupo que tem mantido o suprimento a partir de liminares contra a Petrobras.
Com o fracasso das negociações em 2021 para atender o mercado a partir deste ano, diversos estados acionaram a Justiça para manter as condições de fornecimento por seis meses, sem o reajuste de cerca de 50% proposto pela Petrobras.
Agora, a Cegás tenta contratar 600 mil m³/dia, com início em 1º de março e duração de até quatro anos. Poderão participar produtores, importadores e agentes comercializadores. Veja o edital
O contrato atual, de 2020 a 2021, prevê a entrega de 520 mil m³/dia, na modalidade firme inflexível.
“O nosso objetivo é diversificar os supridores de gás, deixando de ter a Petrobras como única fornecedora e conseguir preços melhores para o consumidor final”, disse o presidente da Cegás, Hugo Figueiredo, na época.
A estratégia é a mesma da Sergas, de Sergipe, distribuidora que também abriu uma concorrência para atender ao mercado a partir de março.
Em 2021, Cegás, Sergas e diversas outras distribuidoras abriram chamadas que terminaram com propostas apenas da Petrobras.
Após negociações, os menores reajustes propostos foram de 50%, em média, para contratos de quatro anos; e percentuais mais altos no curto prazo.
Principais pontos da crise entre Petrobras e distribuidoras
- Com a nova Lei do Gás, que criou alternativas para entrada de novos suprimentos no mercado de gás natural, distribuidoras em todo o país abriram concorrência em 2021 para substituir os contratos com a Petrobras, que venceram em 31 de dezembro.
- Em geral, as chamadas fracassaram. Mesmo com o interesse de empresas com diferentes perfis — produtoras nacionais, comercializadoras de gás natural e GNL —, a Petrobras seguiu como única empresa capaz de suprir os mercados cativos a partir de janeiro de 2022.
- Contudo, a negociação levou a contratos de longo prazo (quatro anos), com reajuste no valor da molécula de gás da ordem de 50%.
- Em diversos estados, distribuidoras acionaram a justiça para manter condições dos contratos anteriores, com reajustes menores.
- A Petrobras, que recorre das liminares, afirma que está praticando preços de mercado, e que não caberia à empresa subsidiar as distribuidoras. Diz também que partiu das próprias distribuidoras encerrar os contratos em 2021; e que a judicialização da relação comercial coloca em risco o Novo Mercado de Gás.
Nos recursos, a Petrobras defende que “manter as condições comerciais defasadas, que refletem a realidade do mercado em 2019, antes da pandemia de covid-19, além de causar prejuízo à Petrobras, afeta toda a economia pública”.
A companhia anunciou que irá recorrer de todas as ações. Diz que a judicialização das negociações interferem “na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil”.
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