A ES Gás declarou a Petrobras vencedora da chamada pública para o fornecimento de gás natural a partir de 1o de janeiro 2022 após ampla negociação de preço, que envolveu Abegás, Abrace e Cade. Depois de a Petrobras apresentar uma proposta que previa reajuste de até 300%, a distribuidora capixaba afirmou que conseguiu fechar contrato prevendo reajuste de 29%, que será repassado ao consumidor a partir de fevereiro.
“O resultado da chamada pública frustra a ideia do Novo Mercado de Gás, que previa a diversificação dos agentes da cadeia. Isso porque, embora disposto no novo marco regulatório, tal diversificação não se viabilizou até dezembro de 2021. Vivemos em um cenário em que o agente que antes era monopolista se tornou dominante de fato.”
E prosseguiu: “Enquanto essa dominância permanecer, sem que seja promovida a democratização do acesso a infraestruturas, todo o restante da cadeia se vê dependente das condições impostas pela Petrobras, que de fato, acaba por reduzir a competitividade desta fonte energética e, consequentemente, de todo o mercado que dela usufrui”, analisa Heber Resende, diretor-presidente da ES Gás.
A redução no reajuste de preço previsto pela Petrobras foi feita em troca de uma extensão do contrato de um ano para quatro anos. Também foram negociadas cláusulas de saída que permitem reduções na compra de volumes por parte da distribuidora e também consumidores individuais que resolverem se declarar “livres”, antes de vencido o prazo final do contrato, que vai até 31 de dezembro de 2025.
A Petrobras foi a única das sete empresas que participaram da chamada pública que conseguiu atender às condições previstas no edital.
“A ES Gás também fez chegar ao Cade um questionamento acerca do entrave que impede a participação de outras empresas, em igualdade de condições com a Petrobras no acesso às chamadas infraestruturas essenciais (infraestrutura de escoamento e/ou de processamento e/ou de transporte) e que as impossibilitaram de firmar compromisso com a ES Gás para trazer o gás até o ponto de entrega à concessionária (citygates) na data requerida no edital”, disse a empresa, em nota.
Em dezembro do ano passado, a Petrobras também foi declarada a única vencedora da chamada pública da ES Gás após ter sido a única empresa em condições de fornecer gás durante todo o ano de 2021, mantendo as mesmas condições praticadas no ano anterior para 1.590 mil m³/dia durante todo o ano de 2021, em um contrato avaliado em R$ 772 milhões.
Petrobras sozinha no Gasbol em 2022
A Petrobras contratou toda a capacidade de entrada e saída na Oferta de Produto Extraordinário para contratação de Capacidade Firme Anual no Regime de Entrada e Saída para 2022, realizada pela TBG. A empresa contratou 19,7 milhões de m3/dia de capacidade de entrada e 17,7 milhões de m3/dia de capacidade de saída.
A oferta foi feita pela TBG para garantir a continuidade da prestação dos serviços de transporte de gás natural, já que não foi realizada a Chamada Pública nº 03/2021 (CP03/21), cuja oferta de capacidade será para o período de 2022 a 2026.
A TBG garante que não haverá sobreposição de vigência de contratos de transporte extraordinários relativos ao Produto Anual via CP03/21.
A assinatura dos contratos deve acontecer até o dia 30 de dezembro, e o início das operações de prestação de serviços a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
No Nordeste, Petrobras levará gás para Fafens
A Proquigel pediu ao Cade e conseguiu autorização em caráter de urgência para que a Petrobras seja liberada para suprir o volume mínimo diário de gás natural para evitar a paralisação das duas fábricas de fertilizante (Sergipe e Bahia) a partir de 1º de janeiro de 2022.
A Petrobras está contratualmente impossibilitada de atender a demanda da Proquigel, em razão de obrigações assumidas no TCC.
A Proquigel afirma que o déficit estimado de volume para suprir as distribuidoras e a ela própria somadas, em 1º de janeiro de 2022, é de 16.000.000 m³/dia e estima que sem a atuação da Petrobras, quer via importação, quer por outros meios, ocorrerá colapso do mercado
A Proquigel alegou que não tem conseguido fechar contratos com novos supridores de gás natural e elencou os motivos:
- dificuldades na obtenção de licenças necessárias para a exploração de gás natural;
- dificuldades na obtenção de acesso às unidades de processamento de gás natural (UPGNs), controladas pela Petrobrás;
- incertezas na relação com TAG, NTS e TBG para o transporte de gás natural, que criaram, em conjunto, um portal de oferta de capacidade que funciona por meio de contratos de adesão;
- crise hídrica enfrentada pela China que faz com que o país consuma muito GNL, o que dificulta a importação do produto; e
- brusco aumento no preço atual do spot do gás natural, em razão da crise política Rússia versus Europa, da utilização de gás natural em energia limpa e do inverno no Hemisfério Norte.
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