O texto que prevê a revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) terá uma comissão especial na Câmara. Oriundo do Senado, o PL 550/2019 de autoria da senadora Leila Barros (PSB/DF), a Leila do Vôlei, chegou à Câmara na semana passada.
O PL foi despachado para cinco comissões da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Hoje a mesa diretora da Casa determinou a criação de uma comissão especial para dar um parecer ao texto. O PL tramitará em regime de urgência, assim como ocorreu no Senado.
O texto da senadora foi o consenso construído no Senado para dar uma resposta rápida do Parlamento ao desastre de Brumadinho, onde uma represa da Vale se rompeu, matando mais de 200 pessoas. Cerca de 100 pessoas continuam desaparecidas.
Entre outras medidas, o PL 550/2019 altera a lei de crimes hediondos para classificar como hediondo o crime de poluição ambiental que provocar morte. Muda também a Lei de Crimes Ambientais para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em caso de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada. O texto recebeu na Câmara mais oito PLs apensados.
