O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu que o modelo de concessão é “o mais adequado para os campos [de petróleo e gás] que temos” e será o regime de contratação de novas áreas de exploração no país, assim que o projeto que acaba com o polígono do pré-sal for aprovado no Senado Federal.
Bento Albuquerque participou de evento da Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), nesta quarta (21).
O projeto de lei 3178/2019, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), autoriza o governo federal a leiloar blocos pelo regime de concessão no polígono do pré-sal, área criada pela lei do pré-sal de 2010, em que é obrigatória a contratação pelo regime de partilha de produção – parte do óleo produzido é da União, depois de abatidos custos, investimentos e a parcela das empresas.
“Hoje em dia, o regime de concessão é o mais adequado para os campos que temos e acredito que vai ser uma prática daqui pra frente após a aprovação desse PL, que esta tramitando no Senado Federal”, afirmou o ministro.
A mudança é um pleito das petroleiras, já que o regime de concessão é mais atrativo para as empresas. Em geral, o governo concorda que há reservas no polígono do pré-sal que podem acabar inexploradas porque as empresas não terão interesse em contratar áreas de menor potencial pelo regime de partilha.
O projeto de Serra é prioridade do governo Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a inclui o PL na lista dos mais importantes para a retomada econômica pós-pandemia, em uma comunicação oficial feita aos presidências da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).
O senador também propôs o fim da preferência da Petrobras nos leilões de partilha. Ele foi autor do projeto aprovado no governo de Michel Temer que acabou com a operação obrigatória, quando a Petrobras tinha garantida uma participação de 30% e a operação de todos os contratos ofertados. Após a mudança, ela pode optar bloco a bloco se exerce o direito.
Leilão dos excedentes está previsto para 2021
O governo pretende realizar, pelo modelo de partilha, o novo leilão da cessão onerosa em 2021, para contratar os volumes excedentes dos campos de Atapu e Sépia, que não receberam oferta nos leilões de 2019. A 7ª rodada de partilha do pré-sal foi postergada, também, para 2021 e, consequentemente, a 8ª rodada, para 2022.
Paralelamente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prepara o 2º ciclo da oferta permanente, pelo regime de concessão, para este ano e já havia iniciado os trabalhos para as 17ª e 18ª rodadas de concessão, que também foram postergadas para o biênio 2021-2022.
O cronograma de leilões foi afetado pela pandemia de covid-19, que afetou duramente o mercado de petróleo – os preços internacionais da commodity são negociados no patamar de US$ 40 por barril, enquanto chegaram a se aproximar de US$ 70 no pré-crise.
Bento Albuquerque citou o PL de Serra como umas das seis pautas prioritárias do MME, ao lado da nova Lei do Gás, também no Senado (PL 4476/2020), a capitalização da Eletrobras, a modernização do setor elétrico (PLS 232/2016) e a permissão para mineração e aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas (PL 191/2019), além da modernização da legislação atual pertinente à proteção de cavidades naturais.
Sobre mineração, o ministro defendeu a aprovação do PL 191/2019 afirmando que nada é mais degradante para o meio ambiente e para as comunidades que vivem nos territórios indígenas do que a atividade ilegal. Para ele, o texto que regulamenta a permissão para exploração de mineração nessas áreas vai resolver o problema.
Questionado pela imprensa ao final do evento, Albuquerque frisou que o governo vai garantir recursos para a fiscalização de barragens.
Única medida infra legal incluída na lista, a modernização da legislação atual pertinente à proteção de cavidades naturais é debatida no governo a partir de uma proposta de alterações em dois decretos: 99.556/1990 e 6.640/2008, que tratam da preservação de cavernas.
Albuquerque afirmou que atualmente o Brasil possui a legislação mais rigorosa do mundo sobre o tema, o que inviabiliza projetos nas áreas de mineração, infraestrutura e agronegócio. Mas a tentativa de enfraquecimento das regras de preservação dessas áreas é criticada por ambientalistas como um risco para esses ambientes, ainda pouco conhecidos no Brasil.
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