O Ministério da Economia confirmou na noite desta segunda (1º) a desoneração dos tributos federais do diesel e do GLP, em uma ação de Jair Bolsonaro (sem partido) que vai custar R$ 3,7 bilhões este ano.
Para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, instituições financeiras, a indústria química e pessoas com deficiência vão pagar a conta do subsídio que, no curto prazo, beneficia majoritariamente os caminhoneiros.
O subsídio será publicado em decreto, mas os cortes de gastos serão propostos por meio de uma medida provisória.
O desconto na cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel vai durar dois meses e tem uma despesa estimada em R$ 3,3 bilhões – o governo ainda não detalhou o valor. Vai desonerar em 35 centavos o óleo diesel
A desconto no GLP será permanente, mas valerá apenas para o consumidor residencial, que compra o combustível envasado em botijões de 13 quilos. O impacto, contudo, é quase nulo: nos preços atuais, representa cerca de 3% do preço de um botijão, já que a tributação federal é de R$ 2,18.
Nesta terça (2), a Petrobras eleva em 5% os preços dos combustíveis – a política de reajuste desencadeou a crise entre a gestão de Roberto Castello Branco e Bolsonaro.
Há dez dias, o diesel subiu 15%. A soma desses dois reajustes recentes (49 centavos) ultrapassa o desconto dado pela desoneração dos tributos federais em 14 centavos.
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Três medidas para compensar o subsídio do diesel e do GLP:
- Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras;
- Fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
- Imposição de limite para desconto de IPI nas compras de carros por pessoas com deficiência;
Com a edição da MP, as novas regras do IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência entrarão em vigor imediatamente. O fim do REIQ e o aumento da CSLL das instituições financeiras somente entrarão em vigor em 1º de julho de 2021.
“Para que o fim do REIQ não impacte as medidas de combate à covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica”, afirmou a Economia.
Segundo o comunicado, essa decisão “deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”.
A indústria afirma que o fim do REIQ pode condenar a indústria química nacional.
“Para entender a importância do REIQ, é preciso esclarecer que a indústria brasileira tem atualmente uma carga tributária de 46%. Nessas condições, compete internacionalmente com indústrias tributadas em média 25%.
A manutenção do Regime Especial é essencial para o setor continuar a produzir enquanto não for feita a reforma tributária que o Brasil tanto precisa para prosperar. O fim do REIQ agora significaria aumento crítico de impostos em uma situação de crise econômica e sanitária”, diz a Abiquim, em nota publicada na semana passada.
A desoneração do diesel por dois meses e do GLP serão feitas por decreto, que deve ser publicado nesta terça (2). Mas as compensações serão propostas por medida provisória. Na prática, o governo federal vai gastar por conta própria, mas deixar com o Congresso Nacional a responsabilidade de aprovar ou alterar a fonte dos recursos.
As medidas provisórias têm prazo de 60 dias, prorrogáveis até 120 dias – suficiente para pagar os dois meses de subsídio para os caminhoneiros consumidores de diesel.
Bolsonaro agora quer refinaria
Convencido que se a Petrobras controlar os preços dos combustíveis, ela provoca um fechamento do mercado, o presidente vem afirmando que o problema é a falta de capacidade nacional de refino.
Ele próprio já afirmou que se a Petrobras controlar artificialmente os preços, além dos prejuízos na comercialização dos próprios derivados, a companhia terá perdas com a maior importação de combustíveis com defasagem, comprando mais caro do que venderá no mercado doméstico.
Isso porque, ao controlar preços como agente dominante do mercado, a Petrobras impede que outros concorrentes tragam combustíveis do exterior.
“Tem como atacar outras áreas, como fraude, batismo, preço abusivo, para diminuir o preço. Porque dois anos em que ele [Roberto Castello Branco] esteve lá, e nada disso foi levado em conta. [Precisamos] Buscar maneiras de termos mais refinarias no Brasil”, disse Bolsonaro, voltando a atacar o presidente da Petrobras.
O mandato do executivo é válido até 20 de março.
Bolsonaro também reclamou do reajuste anunciado hoje, mas disse que nisso, não vai interferir.
“Não quer dizer que o outro [Joaquim Silva e Luna] vá interferir, para o pessoal do mercado falar besteira, ou melhor especular”, afirmou a apoiadores.
Dois meses para medidas “estruturantes”
Segundo o governo federal e o próprio Bolsonaro, a desoneração de dois meses no diesel servirá para aliviar o consumidor do aumento recente nos preços e dar tempo para a implantação de medidas “estruturantes”.
Uma saída em estudo é criação de um fundo para ser usado para compensação de variação no preço dos combustíveis, a partir da exportação de petróleo. De acordo com o ministro Bento Albuquerque, a ideia está sendo avaliada como uma medida que pode ser implementada em curto prazo.
“Hoje, o Brasil é o sétimo maior produtor de petróleo do mundo e também o sétimo maior exportador. […] Temos outra condição em relação a esses hidrocarbonetos que poderão ser utilizados parte desses recursos para um fundo de estabilização de preços”, explicou durante o programa epbr entrevista.
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Governo promete “solução estrutural”
Os dois meses de subsídio, segundo o governo federal, servirão para tirar do papel novas “soluções estruturais”, em boa parte voltada para os caminhoneiros, mas também para os consumidores de gasolina.
No Ministério da Infraestrutura e na ANTT, agência do setor de transporte, está sendo definida uma agenda de desburocratização do setor de transporte.
No Ministério de Minas e Energia, o governo federal estuda a criação de um fundo para a compensação da variação no preço dos combustíveis, a partir da exportação de petróleo.
De acordo com o ministro Bento Albuquerque, a ideia está sendo avaliada como uma medida que pode ser implementada em curto prazo.
“Hoje, o Brasil é o sétimo maior produtor de petróleo do mundo e também o sétimo maior exportador. […] Temos outra condição em relação a esses hidrocarbonetos que poderão ser utilizados parte desses recursos para um fundo de estabilização de preços”, explicou.
O ministro Bento Albuquerque participou no início do mês do programa epbr entrevista.
A solução, que já vem sendo pensada desde governos passados não é bem recebida pelo mercado, que apoia a reforma da tributação do setor, especialmente do ICMS, e medidas para facilitar o acesso e investimentos em infraestrutura de importação e movimentação de combustíveis.
“A solução em debate no governo hoje — criação de um fundo para subsidiar o preço do diesel — não vai solucionar o problema e tem potencial para ampliá-lo, pois inicialmente melhora a margem do frete para o caminhoneiro e portanto mantém o excesso de oferta de transporte”, avalia Marcus D´Elia, da Leggio Consultoria, especializada em Logística e Supply Chain.
O consultor vê risco de, mais uma vez, o país recorrer ao dinheiro do contribuinte para um política ineficaz no longo prazo, como ocorreu no governo de Michel Temer, que usou R$ 6,7 bilhões para subsidiar o combustível em 2018.
“A solução para a questão passa por incentivar o livre mercado, permitindo um equilíbrio natural entre oferta e demanda por frete rodoviário através de ações como: eliminação da tabela de frete mínimo, modificação do marco regulatório do setor de transporte rodoviário e ampliação do uso de outros modais de transporte para longa distância”, afirma D´Elia.
O consultor cita iniciativas do Ministério da Infraestrutura , como o BR do Mar, estímulos a concessões em portos, a renovação das concessões ferroviárias e a construção de novas ferrovias.
Subsídio de Temer custou R$ 6,7 bi por seis meses
Quando enfrentou, de fato, uma ação coordenada dos caminhoneiros, que afetou o transporte de cargas no país, o governo de Michel Temer sacou R$ 6,7 bilhões do Tesouro para bancar um programa de subsídio do diesel por seis meses.
Diferente de Bolsonaro, que está prometendo desonerar o combustível por dois meses ao custo de R$ 3 bilhões, Temer enviou uma medida provisória para o Congresso Nacional para criar o programa com um orçamento de R$ 9,5 bilhões.
A subvenção foi aplicada pela ANP, que autorizava os repasses para compensar as perdas dos fornecedores com a venda de diesel abaixo do preço de custo – na época, o subsídio não contou com apoio político na agência.
O oficialmente, o Ministério da Economia de Bolsonaro está em silêncio. Não há informações da pasta sobre a abrangência da desoneração, se vai incluir o biodiesel misturado no óleo diesel, hoje, em 12% do combustível final, por exemplo.
Também não foi detalhado se haverá diferenciação no GLP, com aplicação da desoneração apenas ao gás envasado em botijão de 13 quilos ou todo o combustível comercializado.
Ano passado, o governo decidiu acabar com a política de diferenciação do GLP, medida para aumentar a liberdade de formação de preços.
Em meio a queda de braço com a Economia, Paulo Guedes havia afirmado que a arrecadação precisava crescer para permitir a desoneração. Assim, seria possível “devolver” os recursos para o consumidor, por meio do subsídio via redução de impostos.
Hoje, Bolsonaro confirmou a demissão de Roberto Castello Branco, cujo mandato vence em 20 de março. Na companhia, a recondução do executivo era dada como certa.
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