Rio de Janeiro — O aumento da tarifa do gás natural no Rio de Janeiro será de 2% a 13%, a partir de sábado, 12 de fevereiro, a depender da faixa e classe de consumo. Os maiores reajustes são para grandes consumidores industriais e GNV.
O impacto para o consumidor industrial pode chegar a 11% na capital e a 13% na Região Metropolitana.
Com o ICMS, o impacto no GNV será de até 13,3% nas cidades da Região Metropolitana atendidas pela Naturgy; e de até 11,6% na capital. Veja os reajustes detalhados abaixo.
A diretoria da Agenersa, agência reguladora do estado do Rio de Janeiro, aprovou a revisão tarifária da Naturgy nesta quinta (10/2), em reunião extraordinária.
O reajuste representa o repasse para as tarifas do aumento do preço da molécula de gás natural fornecido pela Petrobras, que representou um custo de gás 16% maior, em média, na capital e de 17% na região metropolitana.
O preço final do gás é resultado do custo da molécula, fornecida pela Petrobras e outros supridores, somado às tarifas de transporte e tributos e depende dos repasses regulados pelos contratos de concessão.
O suprimento da Naturgy, que atende às antigas áreas de concessão da CEG e CEG Rio, é feito por meio de uma liminar, em que a distribuidora conseguiu na Justiça do Rio manter as condições dos contratos que venceram no fim do ano passado.
O reajuste foi aprovado por unanimidade, com todos os conselheiros reconhecendo sua necessidade para cumprir o contrato em vigor.
Segundo apurou o político epbr, havia uma preocupação que, se a Agenersa decidisse pelo represamento do reajuste, poderia enfraquecer o argumento apresentado à Justiça na ação contra a Petrobras.
Há um repasse de 17% nos preços represado desde o ano passado. A Agenersa reconheceu a necessidade do reajuste, mas decidiu impedir que ele entrasse em vigor.
“A questão tem que ser tratada o mais rapidamente possível, para dar segurança jurídica a todos os envolvidos”, afirmou o conselheiro Vladimir Pascoal, durante a reunião.
Essa parcela do aumento será calculada junto com a revisão quinquenal das concessões, que levam em consideração outros elementos, investimentos, direitos e obrigações da Naturgy. Há uma expectativa que o aumento do gás natural poderá, assim, ser mitigado.
Aumento da tarifa do gás natural no Rio
No cálculo da tarifa, a Agenersa leva em consideração a distribuição dos repasses por usos e faixas de consumo. Também há diferenças entre os contratos originais da CEG, concessão da capital fluminense, e a CEG Rio, de boa parte da Região Metropolitana.
Toda a operação é feita pela Naturgy.
O maior aumento será para grandes consumidores industriais, não-vidraceiro, da CEG Rio, de 13,3%. Tarifas residenciais e comerciais sobem até 9,4%; e o GNV (limite), entre 12% e 13%.
Com tributos, os consumidores residenciais na capital que consomem menos de 7 m³ por mês terão um impacto de 3,59%. Acima desse volume, o percentual é menor, por efeito do teto de incidência da carga tributária. Na Região Metropolitana, o impacto é de 5,61%.
Reajustes tarifários por classe de consumidor
CEG (capital)
- Residencial: 1,7% a 3,6%
- Residencial (MCMV¹): 1,7% a 6,4%
- Comercial: 3,7% a 4,5%
- GNV (limite): 11,6%
- Industrial (não-vidraceiro): 7,8% a 12,4%
- Vidraceiro: 6,8% a 11,5%
CEG Rio
Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, Tanguá, Seropédica e São João de Meriti
- Residencial: 2,9% a 5,6%
- Residencial (MCMV¹): 2,9% a 7,7%
- Comercial: 6,7% a 9,1%
- GNV (limite): 13,3%
- Industrial (não-vidraceiro): 8,5% a 13,3%
- Vidraceiro: 8,1% a 13,3%
Veja as simulações de impacto do reajuste da CEG (.pdf) e CEG Rio (.pdf).
¹MCMV são os imóveis do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que possuem tarifas finais menores na comparação com outros consumidores residenciais. Os percentuais finais variam conforme as faixas de incidência de tributos e volume consumido por mês.
Governador classificou aumento do gás de “abusivo”
Em dezembro de 2021, a Naturgy anunciou que ingressou com uma medida judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a Petrobras para manter as condições dos contratos atuais e evitar o reajuste no custo de aquisição do gás natural a partir de 1º de janeiro de 2022.
“Assim como outras distribuidoras brasileiras, a Naturgy está pleiteando a manutenção das condições dos contratos atuais até que as condições de mercado livre sejam de fato estabelecidas e seja possível adquirir um gás competitivo de fontes concorrenciais”, disse na época.
“Hoje, a Petrobras é a única empresa com capacidade para comercializar gás natural para as distribuidoras no estado”.
A Naturgy realizou uma chamada pública para aquisição do gás natural para distribuição pela CEG e CEG Rio. A Petrobras, assim como aconteceu com outras distribuidoras, foi a única empresa que teve oferta com preços e condições técnicas viáveis, de acordo com a distribuidora.
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), também reforçou o pleito e acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O estado argumenta que a empresa está praticando preço abusivo valendo-se da condição de monopólio.
“O governo do Rio de Janeiro não concorda com esse aumento abusivo que vai afetar a vida de milhões de cidadãos, da dona de casa e dos motoristas profissionais às empresas e indústrias. O reajuste impactaria na empregabilidade e na instalação de novas empresas que não se instalariam no estado sem segurança jurídica”, afirmou Cláudio Castro.
Judicialização ameaça abertura do mercado, diz Petrobras
A Petrobras recorreu contra as liminares e vem afirmando que a judicialização do suprimento ameaça a abertura do mercado de gás natural.
Segundo a Petrobras, são “movimentos junto ao plantão judiciário com ações em caráter de urgência, com pedido de liminar, para adquirir vantagem diferenciada das que foram obtidas nos processos regulares de chamadas públicas para aquisição de gás natural”.
As ações foram movidas em dezembro.
Em geral, as distribuidoras tentam manter as condições de contratos vigentes, o que garantiria reajustes menores a partir do ano que vem.
O conflito ocorre após a negociação feita ao longo de 2021 para os novos contratos, que atualizaram os preços do gás natural e tornaram o custo do energético 50% mais caro, em média.
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