A operação da Polícia Federal contra o líder governista, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), coloca em risco um equilíbrio sensível de forças no Senado, onde o governo tem apenas três parlamentares em seu partido, o PSL, e grande dificuldade para conquistar maioria em votações. A operação chega justamente quando o Senado se torna foco das atenções com a expectativa de votar a reforma da previdência em outubro, mas também deve votar uma vez mais a PEC 98/2019, a PEC da cessão onerosa -cujo texto sofrerá, muito provavelmente, alterações na Câmara, precisando depois ser chancelado novamente no Senado.
Se ter o líder governista no foco da PF é uma mancha na imagem do governo eleito com apelo ao discurso de combate à corrupção, o eventual afastamento de Bezerra da liderança representa um perigo mais objetivo: a paralisia por falta de articulação.
O Planalto não conta no Senado com nenhum outro parlamentar com a experiência e traquejo de Bezerra. E não pode repetir ali o espetáculo de desorganização que a base governista interpreta na Câmara desde o começo no ano.
No final desta manhã, Bezerra afirmou a jornalistas, ainda na portaria de seu prédio em Brasília, que coloca o cargo de líder à disposição do presidente Jair Bolsonaro. A afirmação foi feita sem que nenhum interlocutor importante do Planalto viesse a público defender o senador. Também na manhã o presidente convocou reunião para avaliar a dimensão da crise que pode se formar.
O governo quer evitar julgamentos precipitados sobre o senador, mas deixou vazar para a imprensa que terá de se posicionar caso haja algo que realmente comprometa o senador.
GSF na Pauta do plenário na próxima semana
A primeira votação importante para o governo no senado no setor de energia é o PL 3975/2019, o texto do GSF e Cemig. O PL será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça. Com pedido de urgência já aprovado, pode ser pautado no mesmo dia no plenário do Senado. A posição do governo sobre o texto é negociada por Bezerra com o relator da matéria, Eduardo Braga (MDB/AM), que é hoje bastante distante do governo.
Na última terça-feira, o debate sobre o texto na CAE revelou, nas palavras de Jaques Wagner (PT/BA), que os senadores podem se articular nas próximas semanas para votar uma nova PEC capaz de alterar mais uma vez as regras do teto de gastos para permitir que o PL 3975/2019 redistribua recursos do fundo social do pré-sal, conforme a versão final do texto aprovada no plenário da Câmara determina.
A pauta interessa a estados e demandará, se anda, forte articulação do governo. Basta lembrar que a votação do PL 3975/2019 no plenário da Câmara foi a maior derrota do governo no Congresso no setor de energia. O PSL contou com o apoio apenas do Novo – que não tem representante no Senado.
Cessão onerosa
A PEC 98/2019, PEC da cessão onerosa, precisará voltar ao Senado se o texto for alterado na Câmara – o que provavelmente acontecerá por pressão dos estados que defendem alteração na divisão dos recursos do bônus de assinatura do excedente da cessão. No debate na Câmara pode entrar até um mecanismo para compensação da Lei Kandir. O ritmo de tramitação do texto preocupa e vai exigir empenho de articulação do governo na Câmara e no Senado.
Recentemente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que poderá votar o texto no plenário da casa em 5 de novembro, véspera do leilão marcado pela ANP. O ritmo de tramitação precisará ser mais veloz se o texto voltar ao Senado.
Fim da preferência da Petrobras no pré-sal
Menos urgente é o PL 3178/2019, do senador José Serra (PSDB/SP), que acaba com o polígono do pré-sal e com a preferência da Petrobras nos leilões de partilha. O texto que está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), ainda precisará ser votado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ). Mas tem tramitação terminativa nas comissões, o que exige do governo articulação reforçada em cada passo da tramitação.
O PL de Serra é apoiado pelo Ministério da Economia.
