A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instalou nesta terça-feira uma frente parlamentar para acompanhar e debater a proposta da ANP para a recuperação de campos maduros. Na primeira reunião do grupo apenas três parlamentares compareceram.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios sobre os Direitos de Exploração do Pós-Sal é presidida pelo deputado Jânio Mendes (PDT). O primeiro vice-presidente da frente parlamentar é o atual presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), o segundo é Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Os deputados Geraldo Pudim (MDB) e Carlos Osório (PSDB) são conselheiros. Também são membros os deputados Bispo Carlos Macedo (PRB) e Conte Bittencourt (PPS).
Na reunião, Aurélio Amaral, diretor da ANP, apresentou aos deputados a proposta da agêmncia para recuperação dos campos maduros, que poderá reduzir o pagamento de royalties sobre o excedente de produção para até 5%. Ainda em consulta pública até 1° de junho, a proposta seguirá depois para audiência pública.
Sem a presença do presidente da frente parlamentar, que preciso ausentar-se para socorrer o filho vítima de um assalto, a reunião foi presidida pelo deputado Luiz Paulo, assumido opositor à proposta da ANP. Em entrevista recente à E&P Brasil, Luiz Paulo afirmou que a redução de pagamento de royalties apresentada pela agência prejudica o estado do Rio. Segundo ele, há uma divisão desigual na partilha dos recursos oriundos da exploração de petróleo e gás em que apenas a União é beneficiada.
“A união é a grande arrecadadora e quer fazer redução sobre estados e municípios. Se a União quer mobiliar investimentos na exploração de petróleo tem que fazer um sacrifício”, criticou. “A redução poderia ser exatamente de quem ganha mais”, defendeu o deputado, quando prometeu que mobilizaria os parlamentares de seu partido para acompanhar o debate.
Entre os deputados, compareceram Osório, que é correligionário de Luiz Paulo, e Paulo Ramos (PDT), que criticou a ausência de um representante da Petrobras no evento. Também estiveram presentes representantes da Firjan, IBP, Abespetro e Petro Rio, operadora de campos maduros no estado do Rio.
A proposta formulada pela ANP também não tem a simpatia do presidente da Alerj. Para Ceciliano, não está claro se a redução do pagamento de royalties será o suficiente para despertar interesse de empresas na exploração das áreas que forem abandonadas pela Petrobras.
“Nós somos contrários à redução dos royalties mas vamos participar desse debate”, disse Ceciliano em entrevista recente à E&P Brasil. O deputado é autor da proposta do Repetro para o estado do Rio que sugere a adoção do regime fiscal especial integralmente em campos maduros. O objetivo é incentivar a exploração nas áreas consideradas menos atraentes para investimentos.
A proposta da agência é polêmica entre prefeituras de municípios produtores. A exceção é a administração de Macaé, onde o prefeito Dr. Aluízio (MDB) defende a redução do pagamento de royalties pelo excedente de produção como a melhor opção para a arrecadação municipal, lançando inclusive a campanha “menos royalties, mais empregos”.
Outras cidades impactadas como Campos dos Goytacazes e Quisamã ressaltam o risco de perda de arrecadação. Em novembro, quando o debate começou a ganhar força, a prefeita de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco (PTN), afirmou na Alerj que o município perdera R$ 70 milhões em royalties e participações especiais em 2017.
A frente parlamentar ainda não tem uma data definida para seu próximo encontro.
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