A aprovação pela ANP da minuta de uma resolução para incentivar a produção de petróleo e gás em campos maduros provocou apreensão e divide opiniões de políticos do Rio de Janeiro. A resolução que vai regulamentar a redução da alíquota de royalties sobre produção excedente para até 5%, a depender do volume adicional efetivamente produzido, deve ser definida nas próximas semanas, após uma audiência pública que será convocada pela agência.
Crítico da divisão de royalties promovida pela União, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB/RJ) afirmou que a proposta da ANP visa prejudicar o estado do Rio e os municípios produtores e deveria ser substituída por uma sugestão que demonstrasse de fato um esforço do governo federal em promover investimentos na exploração sem pesar sobre os entes produtores.
“A União está sempre levando a parte do leão e quando quer reduzir alíquota cai sobre os estados e municípios”, criticou o deputado que é presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio.
“A União é a grande arrecadadora e quer fazer redução sobre estados e municípios. A União, se quer mobiliar investimentos na exploração de petróleo tem que fazer um sacrifício. Essa é a posição que vamos levar à audiência pública eu e o (deputado estadual Carlos) Osório, que é vice-presidente da comissão e energia e também vai”, afirmou.
Entre os principais municípios produtores a publicação da minuta foi recebida com incerteza sobre o futuro da arrecadação. A esperança das administrações municipais recai sobre a promessa do presidente da Petrobras, Pedro Parente, que afirmou no ano passado que reverteria o valor economizado com pagamento de royalties em investimentos em exploração na Bacia de Campos.
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Secretário de Ciência e Tecnologia de Campos dos Goytacazes, Romeu e Silva Neto diz que ainda não é possível saber o impacto da medida sobre a arrecadação, mas afirma que há pouco que os municípios possam fazer.
“Isso é fruto de uma resolução do CNPE. Então, não adianta a gente criticar, que eles não voltam atrás. Mas a gente vê como positivo novos investimentos nos campos maduros”, disse o secretário.
Em novembro, Silva Neto criticara a proposta durante uma audiência pública sobre o tema na Alerj. Segundo ele, não havia garantias de que a desoneração fosse efetivamente atrair companhias para explorar os campos maduros que a Petrobras espera vender.
Desde o começo do debate acerca da redução dos royalties a proposta foi defendida pelo prefeito de Macaé, Doutor Aluízio (MDB). Certa de que a redução dos custos trará mais interesse para as áreas, a prefeitura criou até uma campanha para defender a ideia: “menos royalties, mais empregos”.
Consultor de políticas energéticas da prefeitura, Sérgio Augusto Coelho critica a postura dos que são contrários à proposta. “Isso é uma característica dos reservatórios, depois de 25 anos ou 70% da produção estimada já explorada esses campos são considerados maduros e sua produtividade cai muito, exigindo altos investimentos então há a necessidade do operador de reduzir os custos para manter a produção. E o que é melhor para a gente? Ter royalties reduzidos é melhor do que não ter royalty nenhum”, afirma.
Macaé perdeu 40 mil postos de trabalho em três anos
Macaé perdeu 40 mil postos de trabalho nos últimos três anos com a crise e a queda no preço do petróleo no mercado global, segundo a prefeitura. Agora, a expectativa da administração municipal é que a venda dessas áreas pela Petrobras possa atrair uma nova cadeia de produção, centrada em empresas menores e com mais tecnologia, capazes de recuperar as áreas e aumentar a produtividade dos campos maduros.
“No Brasil, o fator de recuperação de campos maduros está em média em 25%. Na Noruega, por exemplo, alguns campos chegam a ter um fator de recuperação de 75%”, compara Coelho, que também é Secretário-financeiro da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), presidida atualmente pelo prefeito de Macaé.
A prefeita de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco (PTN) é cautelosa para falar do assunto e afirma que o debate ainda está sendo aprofundado. Em novembro, a prefeita fez as mais duras crítica à proposta. Na época Quissamã divulgou que perdera R$ 70 milhões no ano de 2017 em arrecadação por conta da queda da produção na região.
Segundo a fala dela de então, se o projeto de redução do pagamento no excedente em campos maduros fosse aprovado, a prefeitura precisaria escolher entre pagar bolsas de estudo ou programas sociais e afirmou que decisões como essa não podem ser tomadas de cima para baixo, mas apenas após uma discussão ampla e detalhada.
Parlamentares envolvidos no debate do Repetro são contra redução dos royalties
Presidente em exercício da Alerj e autor do projeto que pode restringir o Repetro no estado do Rio, André Ceciliano (PT) critica a proposta da ANP e afirma que assembleia segue acompanhando o debate com atenção. Não sei se reduzir os royalties será suficiente para despertar interesse pelos campos maduros” diz com desconfiança da proposta. “Mas vamos participar desse debate. Somos contrários à redução dos royalties”, diz.
Corrêa da Rocha também é crítico do que considera decisões impostas sob pressão do governo federal e da Petrobras. Segundo ele, a proposta de regime fiscal especial para o setor que é debatido na Alerj, o Repetro, já tem como ponto pacífico o objetivo de priorizar os campos maduros para incentivar a produção e ajudar os municípios em dificuldades.
“Eu concordo com o lema ‘menos royalties e mais emprego’. Mas quero que seja “menos royalties da União e mais empregos”, comenta. “A Petrobras tem uma influência muito grande sobre os prefeitos e conta essas histórias que não são verdadeiras. Jamais vi a Petrobras vir a público dizendo que os royalties da União prejudicam a exploração”, critica.
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