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Cessão onerosa será termômetro para votação sobre subsidiárias da Eletrobras

Com agenda cheia, Maia separa votações em semana decisiva para evitar contaminação – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A base do governo na Câmara dos Deputados terá hoje na votação do PL da cessão onerosa (PL 8939/2017) um bom termômetro para a recepção da Casa à votação do PL  10332/18, que autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras em estados do Norte e Nordeste do país.

Na última semana completa de trabalhos da Câmara antes do recesso de meio de ano, Maia elegeu os dois textos como prioridades. De acordo com ele, o PL das subsidiárias da Eletrobras estará na pauta de amanhã.

O objetivo do presidente da Câmara é o mesmo do governo federal: terminar o primeiro semestre com algo positivo para mostrar como realização na Casa depois que a reforma da previdência e a privatização da Eletrobras em si formam enterradas prematuramente pela falta de capacidade de articulação do governo no Congresso logo no começo do ano.

Maia sabe que o caminho não será tão fácil. Na semana passada o governo não conseguiu votar na Câmara a urgência do PL 10.332, como fora prometido pelo próprio Maia. A votação do texto que permite a venda das subsidiárias da Eletrobras agora precisará ocorrer em duas etapas: primeiro a apreciação do pedido de urgência para em seguida votar o texto em si. É difícil que as duas votações ocorram no mesmo dia, uma vez que Maia definiu que a urgência só será apreciada nessa quarta, 20.

Separação de votações evita contaminar cessão onerosa com Eletrobras

A separação das duas votações em dias distintos é vista também como uma estratégia do presidente da Câmara para evitar que a polêmica votação da venda de subsidiárias da Eletrobras contamine a votação do PL da cessão onerosa.

Para ter tempo de votar o texto do PL 10.332 antes do recesso, o presidente da Câmara manterá os trabalhos da Casa na segunda e terça da semana que vem. Mas, por conta das festas juninas, deputados do nordeste não terão faltas descontadas, o que deve ser um obstáculo a mais para o quórum das sessões.

Ainda assim, caso a urgência do projeto das subsidiárias seja aprovada, Maia pode usar o calendário dos jogos do Brasil na segunda fase da Copa para votar a venda das subsidiárias da Eletrobras, lembram fontes da Câmara. A jogada, claro, não será fácil.

A oposição, embora conte hoje com cerca de 122 parlamentares, promete usar todos os recursos para barrar a votação da Eletrobras. A estratégia já deu certo em maio, quando o atraso nas votações da MP 811, a MP da PPSA, ligou o alerta no governo e fez com que o presidente da Câmara desistisse de votar a MP 814, da privatização da Eletrobras.

O barulho sobre o tema da privatização pode mais uma vez mobilizar parlamentares da base do governo contra a votação, sobretudo no grupo menos ideológico do chamado Centrão. No ano eleitoral a votação de temas polêmicos é vista como um risco por parlamentares que temem perder votos em outubro por conta de pautas impopulares.

Nos últimos meses partidos como PT, PCdoB e Psol elegeram o que chamam de risco de privatização da Eletrobras como uma das pautas de suas campanhas presidenciais e permanecem engajados nas redes sociais e na tribuna da Câmara e Senado contra a privatização.

Venda direta de etanol para postos também está entre as promessas de Maia para esta semana 

Em outra frente, Maia ainda deve votar um projeto que permita a venda direta de etanol das usinas para os postos. Na semana passada ele prometeu em plenário que colocaria em votação, novamente, o pedido de urgência do PL 10.316/2018, do seu correligionário Mendonça Filho (DEM/PE). A urgência foi apreciada na última quinta, dia 14, e dividiu a base do governo, opondo MDB, contrário à venda direta, a partidos aliados como o DEM e PSDB. 

Outra opção para Maia seria apreciar o Projeto de Decreto Legislativo 916/2018 (PDC 916/2018) de autoria do deputado João Henrique Caldas (PSB/AL), que versa sobre o mesmo tema. Há diversos projetos tramitando na Câmara e no Senado sobre a possibilidade da venda direta de etanol. Nenhum deles conta com o apoio das usinas ou da ANP, como a E&P Brasil mostrou.

Os produtores temem principalmente o risco de aumento de tributos sobre a produção. A venda direta imporia ainda diversas dificuldades à implementação da nova política nacional de biocombustíveis, o RenovaBio.

Mas a votação de projetos desse tema figura como prioridade nos discursos de muitos  parlamentares, que veem na possibilidade da venda direta uma resposta do Congresso às demandas da população contra a alta de combustíveis que resultaram na greve dos caminhoneiros do final de maio.

Guilherme Serodio é editor de Política da E&P Brasil

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