O relator da MP da privatização da Eletrobras, Marcos Rogério (DEM/RO) afirmou nesta quarta (9) que a votação no Senado está prevista para a terça-feira, 15 de junho. O prazo já vinha sendo cogitado pelas lideranças do governo.
A tendência é que a medida seja alterada no Senado, mas sem retirar as alterações feitas na Câmara, com apoio do governo federal, que abandonou a MP 1031 original.
“O que está definido é o que veio da Câmara”, disse Marcos Rogério.
O senador falou com a imprensa, ao lado do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta quarta (9).
Portanto, a votação da MP da Eletrobras ocorrerá há cerca de uma semana do prazo final de 22 de junho, quando caduca.
Arthur Lira (PP/AL) tem garantido a votação no retorno à Câmara.
Pelos planos do governo, a privatização da Eletrobras ocorrerá em 2022.
O setor elétrico é contra a contratação de usinas previstas na MP. O ponto mais polêmico é a garantia de contratação de 6 GW em usinas termoelétricas a gás natural. Há previsão também para PCHs, que beneficiam principalmente estados do Centro-Oeste.
Hoje, o Ministério de Minas e Energia (MME) entrou abertamente na defesa da privatização da Eletrobras, com a publicação de estimativas de economia para os consumidores, especialmente no mercado cativo, onde estão os pequenos clientes.
Destaques da MP da privatização da Eletrobras
Contratação de usinas termoelétricas a gás natural, no total de 6 GW, sendo 5 GW no Norte e Centro-Oeste; e 1 GW no Nordeste. Inclui na lei critérios que normalmente são definidos pelo governo – a modalidade de contração, por leilão de reserva de capacidade, por exemplo.
- Se bem-sucedida, a política provocará investimentos em novas regiões, estimulando até mesmo a construção de “gasodutos estruturantes”. A crítica dos liberais – incluindo o governo – é quanto ao risco de forçar a viabilização de projetos que não seriam competitivos sem esse estímulo adicional.
- Os freios: usinas deverão respeitar o preço-teto do leilão A-6 (energia nova) de 2019, de R$ 292 por MWh, atualizado até a realização da nova concorrência.
Prorrogação dos contratos do Proinfa por 20 anos. O programa foi criado em 2004 para estimular as energias renováveis (PCHs, biomassa e eólicas). É bancado pela CDE, a conta do setor elétrico paga pelos consumidores que financiam as políticas setoriais; o fundo dos subsidio, que o governo vem passo-a-passo tentando reduzir.
- Inclui a antecipação de cotas para as PCHs. Até a fonte atingir 2 GW em leilões regulados para o mercado cativo, metade da demanda declarada das distribuidoras será atendida por essas PCHs; depois, o piso cai para 40% nos leilões realizados até 2026.
- Há também critérios locacionais. Preferência para estados de acordo com a potência habilitada nos leilões, até o limite de 25% da capacidade. Na prática, fica assim: as regiões de maior potencial são privilegiadas, mas o teto de 25% impede que um estado concentre todos os projetos. Benefício especialmente para Centro-Oeste e para o Paraná.
- Os freios: novamente, deverá respeitar o preço-teto do A-6 de 2019, de R$ 285 por MWh, a ser atualizado. Vale para as usinas beneficiadas pelo Proinfa, que contará também com a mudança no indexador de reajuste dos valores repassados para o programa, do IGPM para o IPCA. O IGPM, mais sensível ao câmbio, disparou de 2020 para cá.
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MP aprovada com mais de 300 votos
A MP 1031 está em tramitação no Senado Federal, após ser aprovada com 313 votos favoráveis de deputados federais.
Além de autorizar o governo a capitalizar a Eletrobras, prevê a contratação de usinas termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com critérios locacionais para garantir a distribuição de investimentos pelo país.
Tais medidas eram combatidas por áreas técnicas do governo federal.
Agora, contudo, os ministérios da Economia e de Minas e Energia (MME) entendem que as medidas são adequadas ou, ao menos, têm impactos negativos limitados.
A contratação das térmicas vinha sendo negociada desde a aprovação da Lei do Gás. O plano do MME nunca foi, contudo, incluir numa lei a obrigação de contratação de 6 GW nos chamados leilões locacionais.
Há diversas medidas no texto que prometem conter os efeitos desses estímulos nos preços das tarifas, como o repasse de parte dos recursos da descotização das usinas e o superávit de Itaipu Binacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para modicidade tarifária do mercado cativo.
