Tribunal decide pela continuidade do processo de impeachment contra Wilson Witzel

O Tribunal Especial Misto (TEM) montado para julgar o processo de impeachment contra do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, decidiu, por unanimidade, pelo prosseguimento do processo. Ao todo 10 dos 11  integrantes da corte provisória votaram pela admissão da denúncia contra Witzel para início do julgamento formal do processo de impeachment. O presidente da corte, desembargador Claudio de Mello Tavares, só votaria em caso de empate.

Agora o Tribunal inicia formalmente o processo de julgamento que poderá afastar definitivamente o governador.  Não existe um prazo para encerramento do caso, mas antes da sessão, Tavares afirmou a jornalistas acreditar que o processo deve ser concluído em janeiro.

O governador afastado terá seus vencimentos descontados em 1/3 enquanto o processo prosseguir. Caso seja  absolvido, Witzel será reembolsado. O governador ainda terá que deixar o Palácio Laranjeiras, residência oficial do Executivo que atualmente ocupa, enquanto o processo prossegue. A sugestão para que Witzel fosse despejado do  Palácio foi aberta pelo deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, no começo da sessão.

Witzel terá 20 dias para apresentar sua defesa a partir do momento em que for notificado da decisão do TEM. Após a entrega da defesa, a corte abre período para ouvir as testemunhas do caso, ao final do qual acusação e defesa terão 10 dias para apresentar alegações finais antes que o julgamento final seja marcado.

Witzel será definitivamente destituído do cargo caso sete ou mais integrantes do tribunal votem a favor da cassação. Nesse caso, o governador perderá também seus direitos políticos por um período que será decidido pela corte.

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