O governo federal confirmou nesta segunda (28/3) o plano para demitir o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, passados 18 dias do reajuste mais recente da Petrobras, quando o diesel A entregue pelas refinarias subiu 25%; a gasolina A, 19%; e o GLP, 16%.
Silva e Luna tem mandato até 2023 e disse publicamente que não irá se demitir.
A efetivação de sua saída, como quer Jair Bolsonaro (PL), depende do resultado da assembleia da Petrobras. O governo tem a maioria dos votos.
Bolsonaro, por sua vez, vem seguidamente criticando a Petrobras e, de tabela, a governança da companhia sob comando do general.
A solução encontrada para demitir Silva e Luna foi sustar sua indicação para o Conselho de Administração da estatal, que será renovado em parte nos dias 13 e 14 de abril. O presidente da empresa presidente ser membro do conselho.
Na semana passada, Bolsonaro chegou a pedir intervenção da “Justiça brasileira”, para cobrar explicações sobre reajuste de preços.
Reclamou dos aumentos e disse que não pode “tocar” na estatal. O presidente da República tentava forçar a demissão de Silva e Luna.
“Deixar claro para a Justiça brasileira… Por favor, eu não tenho ascendência sobre a Petrobras. Se eu quiser hoje trocar o presidente da Petrobras, eu não posso trocar. Se eu quiser hoje trocar o diretor da Petrobras, eu não posso trocar”, disse.
“A Petrobras é praticamente independente”.
Mercado calcula defasagem
O mercado de ações dá sinais que vai receber bem o nome de Adriano Pires para o comando da Petrobras. O consultor é visto como um defensor da política de paridade de preços.
Sua firma, inclusive, calcula a defasagem e, na reta final do governo de Dilma Rousseff, supria a imprensa com informações sobre prejuízos da Petrobras por manter os preços defasados.
Em 2019, o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), de Adriano Pires, calculou para o jornal O Globo que as perdas da estatal chegaram a R$ 71,2 bilhões entre 2011 e 2014 com o controle de preços. Mais danoso para o balanço da companhia que o prejuízo com a corrupção, diz a publicação.
Hoje, estimativas da defasagem — a diferença entre quanto a Petrobras cobra e quanto deveria cobrar para igualar os preços de importação — são da ordem de 12% a 13% para a gasolina e de 17% a 18% para o diesel, segundo fontes do mercado financeiro.
Mesmo assim, o mercado de ações, em geral, tem mantido a confiança nos resultados da Petrobras, que lucra e distribui dividendos bilionários desde o ano passado, com o aumento da receita em razão da recuperação dos preços do óleo, redução de custos e venda de ativos.
A Abicom, que representa importadores — e cobra, inclusive no Cade, o alinhamento dos preços — calcula para esta segunda (28/3) uma defasagem média de 11% no óleo diesel e de 8% para a gasolina.
“Apesar da redução do câmbio, os preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional mantêm os diferencias em um cenário de arbitragens negativas, inviabilizando operações de importação”, diz a associação.
Aumento represado foi gota d’água
Em 10 de março, a Petrobras anunciou o reajuste dos preços da gasolina e do diesel, após 57 dias inalterados. Além disso, subiu os preços do GLP, que inclui o gás de cozinha embalado em botijões de 13kg. Neste caso, foram 152 dias sem mudanças.
O litro da gasolina vendido para as distribuidoras nas refinarias passou de R$ 3,25 para R$ 3,86, variação de R$ 0,61 por litro. O litro do diesel passou de R$ 3,61 para R$ 4,51, uma variação de R$ 0,90.
O preço do kg do gás de cozinha passou de R$ 3,86 para R$ 4,48, reajuste de R$ 0,62 por kg. O impacto no preço do botijão de 13kg é de R$ 13,62.
Com isso, o preço da gasolina subiu 19%; o diesel ficará 25% mais caro na média — o valor representa preços médios do diesel S10 e S500; e o GLP subiu 16%.
O descontentamento do Planalto com a livre formação de preços de combustíveis vem desde 2019. Bolsonaro, que se elegeu fazendo campanha em apoio à greve dos caminhoneiros de 2018, fez a primeira intervenção na Petrobras com 100 dias de governo — reverteu um reajuste para não “botar água no chope” da festa do governo, como disse Paulo Guedes na época.
Quando dispensou Roberto Castello Branco e aprovou a indicação de Silva e Luna — feita por Bento Albuquerque — Bolsonaro deixou claro que a intenção era “mudar” a política de preços.
Venda das refinarias
O risco crescente de interferência do governo no mercado de combustíveis dificultou a venda das refinarias. Além disso, o mercado de óleo está em um período de grandes incertezas e volatilidade desde o início da pandemia de covid-19, agravado agora pela guerra da Rússia contra a Ucrânia.
Semana passada, o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou os pedidos da Petrobras para estender o prazo para a venda das refinarias que a companhia pretendia liquidar até o fim do ano passado.
O prazo anterior era o fechamento de todas as operações até o fim de 2021.
“A estatal apresentou ao Cade pedido de readequação dos prazos de vendas, tendo em vista as conjunturas econômicas internas e externas que impactam o setor, bem como o desenvolvimento das negociações referentes aos próprios ativos”, diz o órgão de defesa da concorrência.
O aval do Cade é necessário porque a venda dos ativos foi incluída no Termo de Cessação de Compromisso (TCC) do Refino, acordo firmado pela Petrobras em 2019 para arquivar investigações sobre eventuais abusos de poder econômico no mercado de combustíveis.
O acordo prevê também a manutenção da política de preços que leva em conta a paridade entre preços domésticos praticados pela Petrobras e os preços de importação de gasolina, diesel e outros derivados.
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