Senadoras da oposição, Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Lídice da Mata (PSB/BA) protocolaram no Senado um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a política de preços da Petrobras e a política de desinvestimento da companhia, bem como seus impactos sobre os preços e combustíveis no país. Com 29 assinaturas, o pedido de investigação contou com o apoio de senadores da base do governo Temer.
O pedido de criação da comissão de inquérito foi protocolado na noite de terça-feira, 29. Mas para ser instalada a CPI, o texto precisa ser lido em plenário pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE) em uma decisão que é inteiramente sua. Após a leitra em plenário, senadores têm até a noite do dia da leitura para manter ou retirar assinaturas do requerimento, que perde a validade se tiver menos de 27 assinaturas.
Na justificativa para o pedido de CPI as senadoras afirmam que “a política em curso de desinvestimento da Petrobras não atende ao interesse nacional”. Segundo elas, “a empresa está sendo desintegrada com o plano de negócios, com saída do transporte de gás, dos biocombustíveis, da petroquímica, dos fertilizantes, da energia elétrica, etc”.
Para as senadoras, a Petrobras, “ao contrário da Shell, Exxon, Statoil, etc., está concentrando na produção de petróleo e deixando de ser uma empresa de energia”, como escrevem no requerimento da CPI. E “a paralisação dos caminhoneiros traz à tona a falência dessa política que tem onerado o consumidor brasileiro em detrimento do favorecimento da importação de derivados e a exportação de petróleo cru, deixando as unidades de refino da companhia operando abaixo da capacidade instalada” sem atender à demanda nacional a preço real.
A justificativa do pedido de CPI afirma ainda que a participação do presidente da companhia, Pedro Parente, no conselho de administração de outras empresas caracteriza desatenção com os negócios da Petrobras e potencial conflito de interesses.
Assinatura de senadores da base, e do próprio MDB, mostra a fragilidade do apoio político a Parente no Congresso
O documento, que precisava da assinatura de um terço dos Senadores para ser protocolado (27 membros da casa), contou com 29 assinaturas, entre elas duas ilegíveis. Entre os signatários estão o ex-ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff Eduardo Braga (MDB/AM), um dos três correligionários do presidente Temer a assinarem, e o presidneciável Álvaro Dias (PODE/PR). Os senadores cuja assinatura está clara são:
José Pimentel (PT/CE), Humberto Costa (PT/PE), Paulo Rocha (PT/PA), Regina Souza (PT/PI), Fátima Bezerra (PT/RN), Gleisi Hoffman (PT/PR), Jorge Viana (PT/AC), Lindbergh Farias (PT/RJ), Lídice da Mata (PSB/BA), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), João Capiberibe (PSB/AP), Roberto Requião (MDB/PR), Eduardo Braga (MDB/AM), Martha Suplicy (MDB/SP), Romário (PODE/RJ), Álvaro Dias (PODE/PR), Élmano Ferrer (PODE/PI), Omar Aziz (PSD/AM), Otto Alencar (PSD/BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Magno Malta (PR/ES), Cristóvam Buarque (PPS/DF), Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Ângela Portela (PDT/RR), Reguffe (sem partido/DF).
A participação de senadores da base do governo no pedido de abertura da CPI mostra a fragilidade do apoio político a Parente no Congresso nacional. Ontem, em reunião da bancada do MDB na Câmara com a participação do ministro Carlos Marun deputados do partido de Temer chegaram a pedir a saída de Parente da presidência da Petrobras por conta da alta de combustíveis e da crise com os caminhoneiros.
Eunício é oposição a Temer no MDB
Eunício é hoje uma das principais lideranças de dissidência ao governo Temer dentro do MDB. Mas durante a crise da greve dos caminhoneiros tem mantido as decisões da presidência do Senado alinhadas ao governo. Ainda assim, Eunício não se furtou a criticar a falta de articulação do governo para lidar com a crise e disparou também contra a política de preços da Petrobras e a alta dos combustíveis.
No primeiro dia da greve dos caminhoneiros Eunício criticou “Os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis” por estarem “impactando negativamente o dia a dia dos brasileiros” e acompanhou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) na tentativa de acordo com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. No mesmo dia, ele e Maia convocaram uma Comissão Geral do Congresso para debater a alta dos combustíveis. Na quinta-feira, 24, Eunício deixou Brasília antes que o projeto para zerar PIS/Cofins do diesel (PL 8456/17) pudesse ser votado. Ele retornou à capital no fim da tarde sob pressão de senadores e votou o texto no dia seguinte.
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