O senador Marcos Rogério (DEM-RO) protocolou projeto para barrar a substituição temporária de diretor-geral de agência reguladora por servidor público indicado por lista. O projeto de decreto legislativo (PDL) 343/2020 susta dois pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), em despacho de março de 2020, que indicam que diretores de agências reguladoras podem ser substituídos por servidores por 180 dias.
Marcos Rogério alega que a interpretação subverte a própria lógica da atividade regulatória das agências e pode acarretar uma “situação esdrúxula”, em que a condução das reuniões da diretoria de uma agência reguladora ficará a cargo de um servidor público que voltará a ficar sob o poder hierárquico do colegiado após o período de interinidade
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A ANP é comandada por um diretor substituto. Em março, logo após Décio Oddone deixar a diretoria-geral da ANP, os outros diretores se reuniram em sessão extraordinária e nomearam José Cesário Cecchi como diretor-geral e convocaram José Gutman para assumir a diretoria deixada por Cecchi.
Alguns dias depois, o Ministério de Minas e Energia comunicou à ANP que a nomeação de Cesário Cecchi como diretor-geral não tinha respaldo legal e que José Gutman deveria ocupar o cargo.
O MME oficiou parecer da Advogada da União, Márcia Labanca, pelo Advogado Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, indicando que a diretoria deveria seguir a lista de substituição estabelecida pelo Presidente da República.
Com a manifestação da AGU, José Gutman, que era o primeiro da lista tríplice para substituição de diretores, assumiu a diretoria-geral da agência.
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Indicações aguardam no Senado
Nesta quinta (30), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), descartou a retomada das sessões presenciais em agosto. Em resposta à questionamentos de outros senadores, o presidente destacou que não será possível realizar, inclusive, as votações presenciais para tratar da indicação de autoridades.
A mudança de planos atinge em cheio o planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) para as agências reguladoras. À Agência Infra, o ministro Bento Albuquerque disse que as sabatinas para as nomeações das agências deveriam acontecer durante o mês de agosto, no Senado Federal.
O MME aguarda a aprovação de três indicações para agências do setor – duas para a ANP, incluindo o nome para diretoria-geral, e uma para a Aneel.
O contra-almirante Rodolfo Saboia foi indicado pelo presidente Bolsonaro para substituir Décio Oddone na direção-geral da agência. Também estão na fila de sabatinas as indicações de Symone Araújo para a vaga aberta por Aurélio Amaral na ANP; e de Hélvio Guerra, para substituir Rodrigo Limp na diretoria da Aneel.
Fricção política
Recentemente, Marcos Rogério afirmou que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar dirigentes para as agências reguladoras sem ouvir membros do Legislativo causou “fricção política”, criando dificuldades no ambiente político.
O senador reconheceu a legitimidade do presidente nas indicações, mas ponderou que a tradição era diferente. Afirmou que apesar das dificuldades em acomodar politicamente a decisão de Bolsonaro, o Senado vai se esforçar em agosto para sabatinar os diretores já indicados para agências reguladoras.
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