A decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar dirigentes para as agências reguladoras sem ouvir membros do Legislativo causou “fricção política”, criando dificuldades no ambiente político. A avaliação é do senador Marcos Rogério (DEM/RO), presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, que participou nesta sexta (17) de transmissão promovida pelo Jota.
O senador reconheceu a legitimidade do presidente nas indicações, mas ponderou que a tradição era diferente. Afirmou que apesar das dificuldades em acomodar politicamente a decisão de Bolsonaro, o Senado vai se esforçar em agosto para sabatinar os diretores já indicados para agências reguladoras.
Na fila de indicados estão Rodolfo Henrique de Saboia e Symone Araújo para a diretoria da ANP, e Hélvio Guerra para a diretoria da Aneel
“Ao longo do tempo o parlamento participou das indicações das agências. O Executivo fazia a indicação de um nome, o Legislativo fazia a indicação de outro. Porque muitos nomes tiveram tanta dificuldade [no governo Bolsonaro]? Foi em razão dessa acomodação política”, comentou.
Rogério destacou, contudo, que o parlamento precisa entender que o país passa por um processo de mudança na forma de governar. “O presidente da República chamou para si o processo de escolha, com o argumento de que essas escolhas seriam absolutamente técnicas, separada de qualquer motivação política. À conferir”, comentou.
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Interinidade preocupa
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura também demonstrou preocupação com a possibilidade de servidores das agências assumirem interinamente a direção-geral dos órgão reguladores, sem terem mandatos e serem sabatinados pelo Senado. Entende que os funcionários das agências, que podem ser indicados para a diretoria posteriormente, podem ceder às pressões políticas em busca de apoio para indicações.
“Você coloca alguém, que depois dos 180 dias, vai voltar a condição de servidor hierarquicamente inferior aquele que está na diretoria colegiada. É um aspecto que, para mim, precisa ser observado com muita cautela. O presidente de um colegiado precisa tomar decisões, que muita das vezes, requer independência funcional”, argumenta.
As duas agências da área de energia possuem diretores interinos. Na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a diretoria-geral é comandada interinamente por José Gutman, que assumiu o cargo depois de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) indicando que a diretoria deveria seguir a lista de substituição estabelecida pelo Presidente da República.
Com a saída de Décio Oddone da diretoria-geral, Gutman era o primeiro da lista tríplice para substituí-lo no cargo. Ele já foi diretor da agência, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Antes que isso ocorresse, no entanto, os outros diretores se reuniram em sessão extraordinária, alteraram a resolução de sucessão e nomearam Cesário Cecchi como diretor-geral, convocando Gutman para assumir a diretoria deixada por Cecchi.
Logo depois, Aurélio Amaral deixou a diretoria 1 da agência e foi substituído por Marcelo Castilho, que ocupava a diretoria de Desenvolvimento da Produção.
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Em dezembro, uma nova cadeira será aberta na diretoria da ANP com o fim do mandato de Felipe Kury. Se as vagas ocupadas por Gutman e Castilho tiverem sido preenchidas pelos indicados, Gutman pode voltar para a direção do órgão regulador.
Se as indicações de Bolsonaro não avançarem, o terceiro da lista de sucessão, Raphael Moura, superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente, assume a vaga deixada por Kury.
Na Aneel, Hélvio Guerra foi indicado por Bolsonaro para ocupar a vaga deixada por Rodrigo Limp, que renunciou ao cargo de diretor para assumir a Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia. O superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado Júlio César Rezende Ferraz assumiu interinamente em março.
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