BRASÍLIA – A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 9, requerimento do senador Eduardo Braga (MDB/AM) para realizar audiência pública para discutir a venda pela Petrobras para a iniciativa privada da malha de dutos com o desinvestimentos nas empresas NTS e TAG, compradas pela Brookfield e a Engie. O parlamentar entende que a regulação do transporte de gás no país ainda está em elaboração pela ANP e que a falta de uma revisão de preço pelo órgão regulador irá implicar em aumento de custo para a indústria nacional e para diversos consumidores, uma vez que os ativos de transporte de gás natural encontram-se depreciados.
“Se a Petrobras pretende repassar suas autorizações antes do seu vencimento, teria tão somente o direito de receber por estes gasodutos, aquela parcela do investimento ainda não amortizado. A atitude da Petrobras ao vender esses ativos por “fluxo de caixa descontado” com o preço de transporte atualmente praticado, condenou o consumidor de gás a pagar por um preço de transporte, muito acima daquele que haveria de ter sido adotado, se levados em conta os ativos já amortizados”, diz o senador.
Braga, que foi ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff, pretende convocar para a audiência o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, o secretário de Petróleo e Gás do MME, Márcio Félix, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, o presidente da Abegás, Augusto Solomon, e o consultor Adriano Pires.
A Petrobras informou na última sexta-feira, 5, que o grupo Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) apresentaram, conjuntamente, a melhor proposta para a compra da participação da petroleira na Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). A Engie pagará US$ 8,6 bilhões pela compra. O negócio marca a entrada da Engie no mercado de gás natural no país e é o primeiro investimento no Brasil do CDPDQ.
Ontem, a Federação Única dos Petroleiras (FUP) afirmou que vai recorrer à Justiça para tentar impedir a venda da TAG, por entender que uma decisão liminar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski impede a Petrobras de concluir processos de venda de ativos, sem aval prévio do Congresso. Em nota, a FUP afirmou que a venda da TAG é ilegal.
A TAG é proprietária e gestora de importante parcela dos ativos de transporte de gás natural do país, distribuídos entre as regiões Norte, Nordeste e Sudeste, dispondo de uma capacidade firme contratada de movimentação de gás natural de 74,67 milhões m³/dia.
A operação de venda de 90% das ações da companhia na Nova Transportadora do Sudeste (“NTS”) para a Brookfield Brasil foi concluída em abril de 2017. A Petrobras recebeu US$ 4,23 bilhões. A empresa opera mais de 2 mil km de dutos com capacidade para distribuir 158,2 milhões m³ de gás por dia. Os gasodutos da NTS ligam os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo (responsáveis por 50% do consumo de gás no Brasil) ao gasoduto Brasil-Bolívia, aos terminais de GNL e às plantas de processamento de gás.
