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Capa Política energética

Senado convida ministro da Fazenda para explicar privatização da Eletrobras

porGuilherme Serodio
16 de maio de 2018
Em Política energética
Presidente da CAE, Tasso afirma que Senado precisa participar do debate da privatização da Eletrobras / Foto: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça um convite para o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, detalhar a proposta do governo para a privatização da Eletrobras na próxima terça, 22.

Autor do convite, o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB/CE), afirmou que a decisão acerca da privatização da companhia e de suas subsidiárias é “relevantíssima” e merece “profunda análise” do Senado.

Câmara e Senado precisam aprovar até 1º de junho a medida provisória da privatização da Eletrobras. Atualmente a MP aguarda votação na Câmara, onde outra medida provisória do setor de energia, a MP 811, da PPSA, tranca a pauta da Câmara. 

No começo do ano eleitoral a polêmica proposta para a privatização da Eletrobras tornou-se tema constante nos discursos da oposição no Congresso e na pré-campanha presidencial. Entre os desafios do governo está convencer governadores e parte da base aliada de que a privatização é vantajosa para os estados. Até agora o governo contabiliza nove governadores contrários à proposta (todos os governantes dos estados do nordeste), número que pode subir com a possível entrada do governo de Fernando Pimentel (PT/MG) no debate.

Outra tarefa é vender ao eleitorado a privatização como uma medida capaz de reduzir a tarifa de energia. Entre os pontos que geram dúvidas sobre encarecimento da conta de luz estão a proposta de reajuste da tarifa da usina de Angra 3 e a emenda que determina o reajuste do valor do contrato da Eletrobras com as térmicas do PPT.

Hoje, a Eletronuclear divulgou um estudo da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) afirmando que o reajuste de Angra 3 não impactará no aumento da conta de luz para o consumidor. O documento vai contra parecer da Aneel apresentado ao Congresso.

Relator da MP 814, o deputado Júlio Lopes (PP/RJ) afirmou em entrevista à E&P Brasil que as duas alterações feitas no projeto enviado pelo governo não vão provocar aumento da tarifa. “Construímos esse relatório para dar segurança jurídica e previsibilidade ao setor no Brasil”, afirmou. “Nossa ideia é que com o fim do risco jurídico que ainda existe, você possa diminuir o preço da tarifa de energia.


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