A transformação dos contratos de partilha da produção em concessão pode gerar royalties em torno de 25% a 30% nos novos contratos para compensar o fluxo de caixa do petróleo que seria vendido pela Pré-Sal Petróleo (PPSA). A avaliação é do senador Jean-Paul Prates (PT/RN), que tomou posse na última semana assumindo o mandato da ex-senadora Fátima Bezerra (PT-RN), agora governadora do Rio Grande do Norte.
“É uma discussão que teremos que fazer profundamente. Colocando as cartas na mesa. Não adianta dizer: vamos mudar e os royalties ficam iguais. O estado brasileiro vai dizer: ué, você está me enganando. É uma discussão muito mais profunda do que parece e envolve a retomada do processo do conteúdo local. Isso não está errado e é importante”, diz o senador petista.
Ontem, a epbr mostrou que os deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Eli Corrêa (DEM-SP) protocolaram, na Câmara dos Deputados, os projetos de lei 11191/2018 e 11211/2018, respectivamente, que acabam com o polígono do pré-sal das bacias de Campos, Santos e Espírito Santo. Mendonça Filho protocolou ainda o PL 11192/2018, que determina o fim do regime de partilha da produção e abre a possibilidade de o governo converter os contratos em concessão.
Prates conversou com a epbr também sobre a política de preços da Petrobras, privatização da Eletrobras, mudança no marco regulatório do pré-sal, Lei do Gás e o mercado de eólicas offshore no país. A entrevista foi gravada em Mossoró, no Rio Grande do Norte, antes da abertura do III Fórum Onshore Potiguar, que contou com a participação do senador.
Advogado e economista, Prates tem atuação na área de energia, petróleo e gás por mais de 30 anos. É mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental pela Universidade da Pennsylvania e mestre em Economia do Petróleo pelo Instituto Francês do Petróleo. Foi secretário de Energia do Rio Grande do Norte. Participou da elaboração do marco regulatório para os setores de petróleo e gás do país no final da década de 90 com o fim do monopólio da Petrobras, a abertura do setor e a criação da ANP.
Veja abaixo os principais trechos da entrevista:
Partilha da produção
O senador Jean-Paul Prates entende que não havia necessidade de se criar o modelo de partilha da produção. Mas agora é tarde demais.
O plenário do Senado aprovou em dezembro PLS 484/2017, que cria leilões de energia eólica ou solar offshore no país, realizados pela Aneel com apoio da ANP. O senador petista pretende apresentar outro projeto para tramitar em conjunto. “O Cerne preside uma Comissão que fez uma análise do mercado de eólicas offshore no Brasil. É um trabalho que já tem uns dois anos”, diz.
Lei do Gás
O senador pelo Rio Grande do Norte defende que não há necessidade de criar um nova Lei do Gás, já que a ANP pode regular o mercado. O governo Michel Temer, em um dos seus últimos atos para o setor de energia, publicou um decreto regulamentando a atual Lei do Gás. Prates adverte que existem novos mercados no âmbito local, que têm que ser regulados. “Você pode fazer GNL, GNC, Biogás. E tendo a crer que a jurisdição disso é nacional. Ou seja, continua sendo um mercado nacional e regulado pela ANP como a gasolina ou diesel. Com todo respeito aos estados, nesse caso essa jurisdição estadual está restrita aos dutos”, diz.
Privatização da Eletrobras
Continuo não sendo convencido da necessidade de privatização da Eletrobras. Acho que foi uma forma sub-reptícia para tentar fazer caixa para o governo. Sou absolutamente contra o princípio de vender empresas estatais estratégicas para fazer caixa para o governo. Eu vejo que as falhas que existem não justificam o processo de venda. É possível fazer outros tipos de participação privadas no setor elétrico sem perder o controle da empresa.
Política de preços da Petrobras
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse recentemente que não há interesse do governo em interferir na política de preços dos combustíveis. “Não há intenção nenhuma do governo em influenciar na política de preços”, comentou na posse do novo presidente da Petrobras. O senador Jean-Paul Prates acredita que a autossuficiência em petróleo pode ser usada beneficamente para dar competitividade para a indústria, inclusive para exportações do agronegócio.
“A política de preços atual é horrível. Para um país que correu por mais de 60 atrás da autossuficiência de petróleo, você não usufruir disso em patamares para estabilizar o mercado não faz sentido. Claro que não vamos usar preço de combustíveis politicamente. Não é virar a Venezuela e dar petróleo para os outros usarem. Mas é criar um ambiente um pouco mais seguro para dar competitividade, inclusive para nossas exportações”, diz.
