BRASÍLIA – A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, disse nesta quinta (29) que o governo deve retirar as restrições existentes sobre o nível de inflexibilidade de térmicas à gás em futuros leilões de energia.
Atualmente, uma portaria impede que termelétricas que tenham acima de 50% de inflexibilidade possam participar das licitações.
“Vamos criar instrumentos infralegais retirando as restrições quanto ao nível de inflexibilidade, de modo que elas possam participar sim dos leilões. Elas só precisam ser competitivas”, declarou durante sua participação no Brazil Windpower.
A alteração divulgada faz parte do esforço da pasta em conseguir um acordo para votar a Lei do Gás no Senado Federal, sem alterações no texto final, o que implicaria em nova votação na Câmara dos Deputados. Com isso, a secretária espera que a matéria seja aprovada ainda neste ano.
A inflexibilidade é um dos pontos que parlamentares levantam como necessidade de ajustes infralegais para garantir demanda para o gás natural e justificar novos investimentos. Nesse modelo, as térmicas gerando na base poderiam funcionar como projetos-âncoras para o desenvolvimento do mercado, que precisa de infraestrutura, como gasodutos, terminais e plantas de processamento, para crescer.
A falta de consenso sobre o texto foi motivo para que o projeto ficasse de fora, por exemplo, da próxima sessão do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), disse há uma semana que a ausência de acordo deixou a votação da matéria para uma próxima semana de esforço concentrado – ainda sem data marcada.
Lideranças políticas, como o senador Eduardo Braga (MDB/AM), vem negociando com o governo a garantia de políticas que levem a expansão da infraestrutura de gasodutos através da criação de demanda com térmicas inflexíveis à gás por meio de decretos. Braga é apontado como o provável relator do projeto quando este for pautado no plenário.
A retirada da barreira para térmicas com inflexibilidade maior do que 50% é um deles, mas o parlamentar também demonstrou que seria necessário a realização de leilões locacionais para que as térmicas fossem mais competitivas em âmbito regional, por exemplo.
O senador teria dito a interlocutores que concorda com críticas feitas ao texto ainda na Câmara dos Deputados: o projeto, como está, garante apenas a entrada de novos agentes do mercado, mas não a expansão da oferta de gás em regiões mais afastadas do litoral. Teria alertado que, caso o governo e os senadores não chegassem a um acordo, tem votos o suficiente para mudar o relatório da Lei do Gás e, consequentemente, fazer com que o projeto volte para a Câmara dos Deputados.
O Ministério de Minas e Energia pretendia fazer neste ano um leilão inédito para contratação de energia para substituir um conjunto de térmicas a óleo cujos contratos vencem a partir de 2023 por tecnologias mais eficientes, como o gás natural em ciclo aberto ou combinado. O planejamento foi prejudicado por conta da pandemia.
O ministro Bento Albuquerque já afirmou este ano que, mesmo com os atrasos devido à situação de emergência, o leilão de substituição das térmicas são prioridade para o MME.
