Em uma audiência pública organizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, representantes de associações de produtores de energias renováveis pediram que o PLS 232/2016, que discute a abertura do setor elétrico, inclua a valorização de atributos ambientais na transição do setor.
Primeiro a falar, Rodrigo Lopes Sauaia, presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), fez uma defesa aberta do recurso para equilibrar as diferentes indústrias envolvidas no debate. Segundo ele, “qualquer atividade produtiva tem impacto ambiental e a gente precisa valorar e valorizar as formas de gerar energia que menos impacto trazem à nossa sociedade”.
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Críticas ao Repetro
A fala foi acompanhada pelo presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradores Hidrelétricas (ABRAPCH), Paulo Arbex, para quem, o Brasil vem praticando uma política ambiental ás reversas e precisa realinhar suas prioridades com a abertura do mercado.
“A gente está sujando a nossa matriz, acrescentando a participação das térmicas fósseis violentamente à nossa matriz”, disse Arbex, que também criticou duramente o Repetro, o regime fiscal especial para o setor de óleo e gás.
“Só um programa do setor de petróleo, que é o Repetro, dá uma renúncia fiscal de R$ 450 bilhões de acordo com o ex-ministro da Fazenda e R$ 1 trilhão de acordo com partidos da oposição. É muito dinheiro, meia reforma da previdência para subsidiar uma energia que tem danos ambientais muito maiores do que a de nós três”, disse, apontando para os colegas de debate.
Sauaia também defendeu que a ampliação do mercado livre de energia ocorra simultaneamente a outras alterações do setor, como a ampliação dos preços de liquidação das diferenças. “Esses preços hoje são tidos pelo setor como não críveis, sua metodologia de cálculo é muito volátil”, criticou.
Para ele, o PLS relatado pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO), pode ser o carro-chefe pra estruturação dessa modernização do setor elétrico brasileiro mas é preciso também uma abertura do mercado gradual, que reduza o espaço do chamado “consumidor especial” que hoje é um público importante para a produção de fontes renováveis.
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Falando como porta-voz dos produtores de energia eólica, Sandro Yamamoto, diretor técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), também demonstrou preocupação com o desenho do lastro em energia que está sendo trabalhado na nova regulamentação no Senado e pelo executivo.
“Nos preocupa como serão feitos esses cálculos ou a característica dos atributos na medida em que a gente precisa dar valor aos atributos renováveis”, disse. “Se não tivermos contratos de longo prazo com ótima qualidade a gente não consegue garantir a expansão (das fontes renováveis)”.
Yamamoto acredita que leilões no ambiente regulado ainda vão continuar “por um bom tempo”, mas afirmou considerar fundamental que haja sintonia entre o debate do PLS 232/2016 no Senado com o que o Executivo está fazendo para regulamentar o preço de mercado. “Se não tivermos confiança o mercado volta a ter insegurança no cálculo de preço e isso é perigoso também”, alertou.
