Por Carlos Penna Brescianini, Agência Senado
A Comissão de Infraestrutura (CI) deverá analisar nesta terça-feira (20) três projetos ligados à geração de energias alternativas. O PLS 302/2018, de estabelece incentivos à produção de biogás, o PLS 712/2015, que cria metas para a participação de energias renováveis na matriz energética nacional, e o PLS 253/2016, tornando obrigatória a instalação de equipamentos de energia renovável em residências do Minha Casa Minha Vida e órgãos públicos.
O PLS 302/2018 (biogás) é da autoria do ex-senador Hélio José e conta com parecer favorável do relator, senador e líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE). O projeto inclui geração de energia elétrica em aterros sanitários em linhas de financiamento do poder público. Além disso, permite que possam receber incentivos fiscais da União, de estados ou municípios.
“É importante incentivarmos a geração de energia através dos resíduos sólidos. No Brasil, apenas 0,07% da nossa energia elétrica vem de aterros”, afirma Bezerra, em seu relatório.
O projeto também isenta a energia elétrica gerada a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários de pagar tributos, como PIS/Pasep e Cofins. Sendo aprovado, seguirá para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde terá caráter terminativo.
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Matriz energética
O PLS 712/2015, do ex-senador Cristovam Buarque, tem o objetivo de incentivar a ampliação da produção de energia a partir de fontes renováveis como vento, sol, marés e biogás. A meta é atingir o percentual de 45% até 2030.
O relator, senador Lasier Martins (Podemos/RS), modificou o texto original, que estabelecia a meta de 60% de participação das fontes alternativas em 2040, e decidir propor a fixação em lei da meta prevista no Plano Nacional de Energia (PNE).
“Pareceu inviável a meta de 60% para o ano de 2040 e decidi usar as metas do Plano Nacional de Energia [PNE], que visa chegar a 45%, em 2030”, explicou o senador gaúcho.
O projeto já passou por outras comissões e sendo aprovado na CI e não havendo recursos da decisão ao Plenário do Senado, terá caráter terminativo, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados.
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Imóveis sustentáveis
Por sua vez, o PLS 253/2016 estabelece que os imóveis construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida sejam equipados com geração de energia renováveis. Em paralelo, imóveis construídos ou reformados pelos governos federal, estaduais e municipais também deverão incorporar equipamentos de energias renováveis.
O projeto é da autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR) e tem relatório favorável apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Sendo aprovado pela comissão, também terá caráter terminativo e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.
