A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está propondo a redução das alíquotas de royalties de petróleo e gás natural para a revitalização de campos maduros no país. A medida faz parte de uma estratégia montada e anunciada pela agência durante o seminário “Incentivo a investimentos em campos maduros – Alíquota de royalties sobre a produção incremental”, realizado em setembro, na sede da Firjan, no Rio de Janeiro.
O assunto foi discutido também em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Filipe Soares (DEM), em 18 de setembro. Estavam presentes os deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Carlos Osório (PSDB). O secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Christino Áureo, em entrevista exclusiva à E&P Brasil, defendeu mais diálogo sobre o tema.
A PetroRio, que opera o campo de Polvo, na Bacia de Campos, foi a primeira a se mover e já pediu a redução a redução da alíquota de 10% para 5% sobre toda a produção de Polvo, não apenas sobre a produção adicional. “O pleito fundamenta-se na lei e no contrato de concessão e leva em consideração características particulares ao campo, como nível de produção, fator de recuperação, estágio de maturidade e a taxa de declínio natural dos reservatórios existentes para os próximos anos”, disse a empresa em fato relevante divulgado em outubro.
Mas o que dizem os municípios?
Maria de Fátima Pacheco, prefeita de Quissamã, fez as mais duras críticas à proposta. De acordo com ela, Quissamã já perderá neste ano R$ 70 milhões em receita com redução dos royalties por conta da queda da produção.
“Se esse projeto for efetivado teremos que escolher, por exemplo, entre pagar as bolsas de estudo ou os programas sociais. Decisões como essa de reduzir o percentual dos royalties não podem ser tomadas de cima para baixo. Precisam de uma discussão ampla e detalhada”, criticou. “Não sei quanto esse corte representa para Macaé, que defende a alteração, mas para Quissamã é uma medida dura.”
Ao seu lado, o superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campos dos Goytacazes, Romeu e Silva Neto, mostrou desconfiança com a proposta. Para ele, não há garantia de que a desoneração realmente atraia empresas interessadas em explorar campos maduros. Ele disse preferir que a Petrobras permaneça explorando campos maduros para garantir, ao menos, os recursos previstos para a prefeitura.
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O único prefeito favorável à medida, Doutor Aluízio, de Macaé, afirma que a redução da alíquota de royalties poderá ser revertida em investimento para exploração. Ele criticou o mau uso de recursos e afirmou que o governo do Rio e municípios do estado precisam reavaliar tudo que fizeram com recursos de royalties e participações nos últimos anos.
Representante da Petrobras na audiência na Alerj, José Luiz Roque, afirmou que a Petrobras pretende manter seus investimentos em campos maduros e está buscando parcerias com empresas que tenham expertise nesse tipo de operação para viabilizá-los. Ele disse ver a possibilidade de extensão da produção nesses campos por muitos anos e citou como exemplo o campo de Marlim, que deve produzir até 2052.
